Em Sessão Plenária Ordinária realizada nessa quarta-feira (6), os parlamentares debateram temas pertinentes à comunidade e encaminharam tramitação de matérias no Legislativo. O Expediente desta sessão contou com a inclusão de 18 novas proposições entre Indicações, Pedidos de Providências, mais um Pedido de Informação e um Requerimento. Não houve projetos para votação na Ordem do Dia nesta oportunidade, mas a Pauta contou com duas propostas, sendo uma do Executivo Municipal e outra de origem parlamentar, ambas em Segunda Discussão Prévia.
Foi analisado o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão de uso à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para fins de instalação de booster para sistema de bombeamento de água no bairro Industrial. A justificativa destaca o propósito de melhorar a pressão na distribuição de água daquela região. O texto ainda pontua que a concessão de uso será pelo prazo de dez anos, podendo ser renovável pelo mesmo período.
Ainda passou por análise o Projeto de Lei 10/2024, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), denomina a biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Gomes de Biblioteca Professora Maristela Fernandes Nery. A justificativa salienta a dedicação e comprometimento da homenageada que atuou junto à rede municipal de Ensino pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Gomes, além de integrar o CMP/Sindicato e ser figura decisiva para a reforma da biblioteca da instituição de ensino em que trabalhava. Ela faleceu no dia 31 de agosto de 2021, vítima de acidente de carro, aos 61 anos.
As matérias seguirão sua tramitação na Câmara até que voltem a Plenário para votação.
