Na pauta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo para esta segunda-feira (22) consta o projeto reencaminhado pelo Executivo que trata do subsídio às empresas do transporte coletivo. A reportagem da Planalto News vai acompanhar.
O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, encaminhou, em abril ao Legislativo, o novo texto do Projeto de Lei (PL) estabelecendo a fixação de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano. Conforme o chefe do Executivo, o documento enviado a Câmara nesta semana difere do texto trabalhado no ano passado. “Recebemos as sugestões e os apontamentos dos vereadores e reformulamos a proposta, dando mais transparência ao que o Executivo está propondo e também criando mecanismos que permitem um maior controle social deste subsídio”, defendeu Pedro, reforçando que a intenção principal deste projeto é contemplar as pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente. “O uso do transporte coletivo urbano vem, gradativamente, sofrendo um processo contínuo de redução da utilização por parte dos usuários, sendo tal situação agravada severamente desde a pandemia da Covid-19 e que se mantém, o que fez com que as empresas que atuam no sistema apresentassem queda em suas receitas, com risco, inclusive, de prejudicar a prestação do serviço público essencial. Isto, por si só, justifica a necessidade e a importância do subsídio financeiro que pretendemos aportar”.
A exemplo do que previa o projeto rejeitado anteriormente pela Câmara de Vereadores, os valores do subsídio proposto pela Prefeitura para garantir o congelamento da tarifa do transporte público em 2023 são oriundos de verbas de custeio do Governo Federal, cujo modelo já vem sendo implementado por outros municípios, como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Lajeado, por exemplo.
O envio do novo texto do PL ocorre em paralelo a apresentação, por parte das empresas Coleurb e Codepas, do pedido de revisão tarifária para este ano. Conforme o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, os documentos protocolados apresentam aspectos relativos ao aumento dos custos nos insumos, manutenção das frotas dos veículos, além de outras variáveis.
