A Câmara Municipal realizou Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa segunda-feira (3), ocasião em que foram apreciadas matérias de origem parlamentar e do Executivo. Na Agenda Legislativa, 32 novas proposições tiveram suas deliberações, entre elas, Indicações, Moções, Pedidos de Informação, Pedidos de Providência e Requerimentos, a maioria em atendimento a demandas da comunidade.
Na Pauta, os vereadores realizaram primeira discussão sobre o Projeto de Resolução (PR) nº 4/2023, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Já, em discussão prévia única, destaque para o retorno do Projeto de Lei (PL) nº 45/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no município de Passo Fundo em razão da pandemia de covid-19 e da crise no setor de transportes.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2023, de autoria do Executivo, que tramita em Regime de Urgência, cujo conteúdo trata de alterações na Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor. Segundo a justificativa, a matéria pretende flexibilizar parâmetros para o acesso a diversos equipamentos (construções), que ampliem a cobertura das redes de serviços, tanto públicos quanto privados. Com isso, se busca aprimorar e qualificar a rede de equipamentos urbanos e comunitários tais como: serviços de educação, saúde, assistência social, esportivos, lazer, segurança e similares.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 18/2023, de autoria do vereador Gleison Consalter (PDT), que institui a Semana Municipal da Atividade Física em Passo Fundo. De acordo com o texto, ela será celebrada anualmente na primeira semana de setembro. Ele também determina sobre o Dia Municipal do Profissional de Educação Física ser celebrado anualmente em 1º de setembro. A justificativa reforça o objetivo de promover a saúde da população mediante a conscientização sobre a importância da prática regular de atividades físicas de forma sistematizada e orientada, na busca de prevenir doenças. Ainda visa valorizar a atuação do profissional de Educação Física e seu importante papel no desenvolvimento social, na promoção da saúde e qualidade de vida.
