Em Sessão Plenária Ordinária realizada nessa quarta-feira (11), os vereadores de Passo Fundo aprovaram duas matérias de autoria do Poder Executivo municipal que constavam na Ordem do Dia. A primeira iniciativa, aprovada por unanimidade, foi a de nº 63/2024 que institui o Programa de Ambiente Regulatório Experimental, denominado Sandbox Passo Fundo. Conforme a justificativa, a intenção da proposta é promover a inovação em diversos setores, permitindo a simplificação e desburocratização para a validação de produtos, modelos de negócios e serviços inovadores. Os sandbox regulatórios são projetados para permitir que empresas e startups experimentem e testem novos produtos, serviços ou modelos de negócios em um ambiente regulamentado com menor burocracia e barreiras, além de trazer a redução dos custos e do tempo necessários para a inserção no mercado com sucesso e segurança.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto nº 67/2024 que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel em que se encontra edificada a Escola Municipal de Educação Infantil Tio Patinhas. Conforme o texto do projeto, na atualidade, o município detém um contrato de comodato assinado ainda na década de 1990 com a Mitra Diocesana de Passo Fundo em que, na oportunidade, cedeu gratuitamente dois lotes urbanos de sua propriedade para construção de uma creche. O projeto objetiva autorizar o Poder Executivo a adquirir o imóvel em que se encontra edificada a escola, com vistas a promover futura ampliação do educandário, bem como passar a integrar o rol de bens do patrimônio municipal.
