A Sessão Plenária Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo na tarde desta quarta-feira (24) contou com a aprovação de um projeto de lei. O PL nº 100/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários e modifica a Lei Municipal nº 5.932/2024, que “suspende a afetação de frações de áreas públicas e autoriza a concessão de uso à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para fins de instalação de elevatórias de esgotamento bruto (EEBs) MR1, MR2 e Presídio”.
Conforme a justificativa, a Corsan solicitou a alteração dos locais de implantação das EEBs na Rua Moron, no bairro Boqueirão. Segundo a companhia, as mudanças são necessárias “à medida que foi identificada a necessidade de ajustes estratégicos nos pontos de instalação, visando otimizar aspectos técnicos e reduzir impactos nas vias e arredores, além de contemplar o quadro de comando da elevatória”.
Pauta
A Pauta contou com a análise de cinco proposições. Em primeira discussão esteve o PL nº 124/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que regulamenta em Passo Fundo a Lei Federal nº 12.291/2010, tornando obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Também de autoria do vereador Ronaldo, o PL nº 125/2025 determina a obrigatoriedade da afixação, em local visível, dos contatos do Procon, Inmetro e Balcão do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Passo Fundo.
Em segunda discussão os parlamentares analisaram o PL nº 121/2025, do vereador Rafael Colussi (UB), que denomina a via pública municipal entre as ruas Dr. Bozano e Dom Pedro II como Lauro Rodrigues Ribeiro. Também esteve em debate o PL nº 122/2025, da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui o “Programa Logística Reversa” para os uniformes escolares da rede pública municipal e os utilizados pelos servidores públicos municipais. Ainda foi analisado o Projeto de Resolução nº 14/2025, do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário a Evandro Egídio Zambonato, a ser entregue no dia 3 de outubro de 2025.
Homenagens
Durante a reunião plenária, os vereadores entregaram certificados de Honra ao Mérito a pessoas e entidades que se destacam pela sua atuação em Passo Fundo.
Por proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD) recebeu a distinção o ex-patrão do CTG Eduardo Muller, Luiz Carlos Gonçalves Moreira. Ele iniciou sua participação no tradicionalismo aos 12 anos, em sua cidade natal, Marcelino Ramos, no CTG Porteira do Pago. Desde cedo envolveu-se com o ambiente campeiro, as danças, costumes e valores que moldam a identidade cultural do povo gaúcho. Em 1980, Moreira mudou-se para Passo Fundo, passando a integrar o CTG como capataz. Pela dedicação e liderança, foi eleito patrão em três gestões.
Por proposição do vereador Felipe Manfroi (PSD) a AER Voleibol – Equipe Be8/UPF também foi homenageada. Criada em 2013, a equipe foi vice-campeã estadual em seu primeiro ano de existência. Em 2015, conquistou o título de campeã gaúcha pela primeira vez na história da cidade, repetindo a conquista em 2016, 2023 e 2024. Atualmente, é tetracampeã gaúcha e heptacampeã gaúcha universitária. A homenagem destaca ainda a oportunidade que as atletas têm de estudar em diversos cursos na Universidade de Passo Fundo.
Por proposição da Mesa Diretora foi homenageado o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) – Delegacia Regional de Passo Fundo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade passo-fundense e regional. A proposição ressalta que o Creci, enquanto Autarquia Federal, regulamenta e valoriza a profissão de corretor de imóveis, promovendo ética, conhecimento e credibilidade ao setor imobiliário. Além de organizar e defender a categoria, o conselho exerce papel econômico relevante, já que o mercado imobiliário representa a segunda maior arrecadação municipal, por meio da comercialização, locação e transferência de propriedades. A entidade também mantém convênios com mais de 400 empresas em áreas como educação, saúde, hotelaria, combustíveis e serviços, oferecendo benefícios diretos aos seus associados.
Fotos: Comunicação Digital/CMPF
