A gestão de vagas na Rede Municipal de Ensino será acompanhada de perto pela Câmara Municipal de Passo Fundo a partir da criação da Comissão Especial para tratar do tema. Por meio de proposição do vereador Douglas Pereto (PSD), o Parlamento aprovou, por unanimidade, na tarde de segunda-feira (20), a criação do grupo de trabalho, que visa estudar o fluxo escolar, especialmente no que tange aos prazos de efetivação de matrículas, além de buscar soluções que evitem gargalos e garantam que cada vaga disponível seja ocupada com a máxima agilidade possível.
Segundo a proposta, “a complexidade de equilibrar critérios como o Bolsa Família e o zoneamento residencial requer uma análise baseada em dados, para que o Legislativo possa contribuir com sugestões que otimizem a fluidez das filas”.
De acordo com proponente, considerando a intenção da Secretaria de Educação de implementar novas ferramentas, como o aplicativo de inscrições e a simplificação das comprovações de endereço, a Comissão servirá “como ponte entre os anseios da comunidade e o planejamento da secretaria, garantindo que as inovações alcancem seu objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao sistema”, destaca Pereto.
A Comissão Especial será constituída por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes.
Nomenclaturas
Os vereadores também aprovaram a denominação de um ESF e de uma escola. Por proposição da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), foi aprovado o nome da Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Hugo Antônio Busato, no bairro José Alexandre Zachia, que passará a se chamar Professora Maristela Nery. Maristela foi professora, formada em Letras pela UPF, e também atuou como diretora do CMP Sindicato.
Também foi aprovado o nome de Nereu Machado dos Santos para o estabelecimento público, sede da Estratégia Saúde da Família (ESF), localizado no bairro São José. Proposto pelo vereador Rafael Colussi (UB), o reconhecimento destaca que Nereu foi uma liderança comunitária que prestou relevantes serviços sociais, culturais e comunitários ao município de Passo Fundo.
Selo Escola Amiga da Saúde Mental
Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 35/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto, que institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental no sistema municipal de ensino. A proposta estabelece diretrizes para a promoção da autoestima e do bem-estar psicossocial de jovens e adolescentes, por meio da implementação de programas de inteligência emocional e resiliência; protocolos de combate sistemático ao bullying e ao cyberbullying; ações de mentoria e acolhimento entre pares; e formação docente para a identificação de sofrimento psíquico. As instituições detentoras do selo poderão utilizá-lo em suas identidades visuais e materiais publicitários, devendo indicar a categoria (Bronze, Prata ou Ouro) e o ano da concessão.
Moção de apoio
Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 4/2026, do vereador Nharam Vieira de Carvalho (UB), que apoia o chamamento ampliado de candidatos aprovados no último concurso público da Brigada Militar – Soldado de Primeira Classe. Conforme a matéria, existem cerca de trezentos candidatos aprovados no último concurso que já cumpriram todas as etapas do certame e aguardam apenas a convocação para iniciarem sua formação e serviço. A moção será encaminhada ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Designação de membros de comissão
Durante a Sessão foi feita a leitura da designação dos membros que irão compor a Comissão Especial para Fiscalização do Cumprimento da Lei nº 5611/2022 – conhecida como Lei do Poste Limpo – que obriga concessionárias de energia, telefonia e internet a removerem fiação excedente, sem uso e equipamentos inutilizados em postes. Foram designados como titulares os vereadores Diego Milani (PL), Iriel Sachet (Podemos), Marina Bernardes (PT), Rafael Colussi (UB) e Ronaldo Rosa (PSD). Como suplentes, ficaram designados os vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), João Pedro Nunes (MDB) e Renato Orlando Tiecher (PL).
Projetos do Executivo
O Parlamento aprovou quatro matérias oriundas do Poder Executivo: o PL nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, econômicos e financeiros à empresa Begreen Bioenergia e Fertilizantes Sustentáveis; o PL nº 134/2025, que revoga trecho da Lei Municipal nº 5.974/2025, que “dispõe sobre a realização de obras ou serviços em logradouros públicos e a recomposição do pavimento”; o PL nº 167/2025, que revoga a Lei Municipal nº 5.839/2023, que “desafeta imóvel público localizado no loteamento Escola Rural e autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros à Indústria de Alimentos Gula Gula”; e o PL nº 31/2026, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público à Associação de Moradores da Baixada da Vila Dona Júlia.
