Em Sessão Plenária realizada na tarde de segunda-feira (30), os vereadores de Passo Fundo aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mês de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Conforme a justificativa, entre as ações previstas na Lei estão palestras, eventos e atividades nos bairros, associações, escolas, instituições de ensino superior e outras entidades que promovam a difusão e discussão social sobre o tema. A matéria aprovada demonstra dados sobre a situação relativa ao tema em Passo Fundo. A cidade figura como a terceira com a maior taxa de estupros de vulneráveis entre municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. No ranking das 50 cidades brasileiras com maior número de estupros notificados, Passo Fundo ocupa a 14ª posição. No cenário estadual, é o município com o maior número de casos de crimes dessa natureza.
Os parlamentares também discutiram na Pauta o projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que reconhece o wheeling como prática esportiva em Passo Fundo. De acordo com a matéria, o wheeling é uma atividade esportiva crescente, devendo ser regulamentada para que possa ser exercida de forma segura e responsável. Esse esporte é homologado pela Confederação Brasileira de Motociclismo e consiste na realização de manobras e acrobacias de solo com motocicletas e bicicletas, sobre duas, três ou quatro rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes. O projeto prevê que a modalidade esportiva somente poderá ser praticada em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de shows ou competições, com as devidas adequações, alvarás e licenças. A matéria ainda deve passar pela tramitação nas Comissões antes de voltar ao Plenário para votação.
A oradora do Grande Expediente da Sessão desta segunda foi a vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT). Em sua fala, a parlamentar fez uma prestação de contas das principais ações do mandato, destacando a destinação de emendas a diversos projetos e sobre o trabalho das frentes parlamentares das quais participou.
