A Câmara Municipal realizou Reunião Plenária Ordinária (RPO) na tarde de segunda-feira, 9, com quatro proposições na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial para tratar sobre alterações no regimento interno. O plenário também analisou veto do Executivo a emendas propostas pelo parlamento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como a criação do programa “Campanha do Agasalho: vamos aquecer um coração passo-fundense”.
Proposto pela Mesa Diretora com emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Resolução 21/2023, que cria comissão especial para modificar o regimento, tramitava em regime de urgência e recebeu 21 votos favoráveis. O grupo terá 30 dias úteis, contados a partir de sua instalação, para analisar as propostas de alterações já protocoladas na Casa Legislativa (PR 18/2023 e PR 20/2023). O grupo será formado por cinco vereadores titulares e cinco suplentes.
O Regimento Interno da Câmara prevê a constituição de comissão especial, via projeto de resolução, para apreciar toda a alteração proposta ao próprio regimento interno, a fim de otimizar a atuação parlamentar.
Vetos mantidos
Das 21 emendas e subemendas propostas pelo Legislativo ao Projeto de Lei (PL) 112/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dez receberam vetos da administração municipal. Os mesmos foram submetidos ao plenário, cuja maioria dos vereadores decidiu pelo acatamento de todos.
Nas discussões, os parlamentares da oposição pediram destaque para os vetos a duas propostas de emendas propostas pelo Legislativo: as subemendas “3” e “15”, protocoladas, respectivamente, pelas vereadoras Professora Regina (PDT) – para implantação da escola integral no Ensino Fundamental – e Eva Valéria Lorenzato (PT) – para instalação de contêineres para coleta de lixo em áreas de ocupação. Contudo, por 12 votos a nove, os vetos foram mantidos.
Campanha do agasalho
Recebeu aval do plenário o Projeto de Lei 89/2023, do vereador Sargento Trindade (PDT), que institui a “Campanha do Agasalho: Vamos aquecer um coração passo-fundense”. A proposta prevê a realização do programa nos meses de maio, junho e julho de cada ano, com objetivo de incentivar a doação de agasalhos, roupas, acessórios de inverno e roupas de cama, a serem repassados às pessoas em comprovada situação de vulnerabilidade social.
A campanha será promovida pelo poder público, admitida a parceria com instituições privadas e entidades do município. Conforme o PL, O Executivo e a Câmara Municipal poderão divulgar amplamente o programa no site e redes sociais oficiais, bem como em jornais e rádios. Todas as peças arrecadadas serão direcionadas para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), que fará o posterior repasse.
A mensagem justificativa do PL traz informação de relatório divulgado pela Climate Trends (empresa de pesquisa climática), de que as pessoas expostas a riscos decorrentes das mudanças climáticas em regiões de baixa renda têm sete vezes mais chances de morrer e seis vezes mais chances de serem feridas ou de terem que se deslocar. “Neste sentido, ressalta-se que o objetivo dessa campanha é ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social a enfrentarem o inverno com mais conforto, segurança e dignidade”, consta na proposta.
LOA e outros destaques
O plenário ainda votou o parecer de admissibilidade, emitido pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, acerca do Projeto de Lei 159, da administração municipal, que estipula a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme cronograma aprovado por 11 votos a nove, a matéria deverá ser votada na sessão do dia 20 de novembro. O prazo final para o recebimento de emendas é 19 de outubro. Destaque para a realização de audiência pública nesta quarta-feira, 11, às 9h, no Plenário Sete de Agosto.
O Expediente ainda incluiu, no espaço de Comunicações ao Plenário, nove indicações, uma moção de repúdio, um requerimento de louvor e 57 pedidos de providência.
O período do Grande Expediente foi ocupado pela vereadora Eva Valéria Lorenzato, que discorreu sobre ações de seu mandato, desafios na área de saneamento básico em Passo Fundo, bem como o trabalho da Pastoral da Juventude (PJ) e o Instituto de Teologia Pastoral (Itepa), entidades que foram agraciadas com o certificado de Honra ao Mérito.
FOTO: Comunicação Digital / CMPF
