A Sessão Plenária Ordinária realizada nesta segunda-feira (31) teve grande movimentação com os vereadores debatendo e votando matérias em Plenário. A Agenda Legislativa contou com a inclusão de 13 novas proposições entre Indicações e Pedidos de Providências. A Pauta teve dois Projetos de Lei, de autoria parlamentar, e um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que tiveram sua tramitação adiantada. A Ordem do Dia teve três Projetos de Lei votados, sendo dois de autoria de vereadores e um do Executivo.
Foi aprovado, por 19 a 0, o Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do vereador Sargento Tadeu Trindade (PDT), que denomina a via pública municipal Rua “25”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Major Ubiratã de Oliveira Nunes. A justificativa pontua sua atuação por 28 anos na Brigada Militar, salientando sua dedicação, criatividade, profissionalismo e capacidade intelectual. “Foi uma pessoa incansável e de um coração enorme. Dentre as suas grandes ações, trouxe o primeiro curso de formação de sargentos para Passo Fundo, que era de extrema necessidade”, resumiu o vereador, ao apontar, ainda, que ele liderou e executou a criação dos PIP (Posto Intermediário de Postagem) que agilizaram as relações de comunicação e postagem entre comandos da BM. O major faleceu em 2 de outubro de 2001 aos 49 anos.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que propõe a instituição e inclusão do Dia da Policial Militar Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município. O texto determina a sua celebração anual no dia 18 de junho, com o objetivo de reconhecer o trabalho e a contribuição das mulheres que integram a Polícia Militar. A justificativa salienta que a data visa celebrar as conquistas das mulheres que integram a Polícia Militar e destacar sua importância para a segurança da comunidade. “Nada mais digno do que esse reconhecimento, para que não passe em branco, havendo uma homenagem pelo grande trabalho que desempenham, com coragem e caráter”, afirmou o vereador Gio na Tribuna, sendo apoiado na votação por todos os parlamentares presentes. Assim, a votação foi favorável ao projeto por 19 votos a 0.
Os vereadores ainda aprovaram, por 19 a 0, o Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público ao Grupo Escoteiro Guaranis. Segundo a justificativa, a proposta visa manter a posse do imóvel junto ao grupo Guaranis, alegando o cumprimento da entidade a metas estabelecidas e à conservação do local, conforme lei de 2005. O texto salienta que a concessão de uso tem prazo estabelecido de dez anos. A área de 134,52 m² fica dentro da Praça Municipal Antonino Xavier, no Centro.
Fonte: Comunicação Digital / CMPF
