Durante a Sessão Plenária realizada na tarde de segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a possibilidade de realização de eleição suplementar para o Conselho Tutelar de Passo Fundo. A matéria acrescenta um artigo à Lei Municipal nº 4.148/2004, que dispõe sobre o órgão.
A proposição do Poder Executivo, aprovada por unanimidade, prevê a realização de eleição suplementar quando não houver suplentes aptos ou disponíveis para assumir, temporária ou definitivamente, vagas no Conselho Tutelar.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o Conselho vem enfrentando dificuldades para realizar substituições temporárias devido à falta de suplentes em condições de assumir a função. Como consequência, ocorre o acúmulo de atribuições entre os conselheiros em atividade, tornando necessária a adoção de uma alternativa para solucionar o problema.
Conforme a proposta, a eleição suplementar será realizada de forma indireta, mediante inscrição dos interessados, e será conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pela elaboração do edital com os requisitos e os prazos para inscrição.
O processo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a comprovação da inexistência de suplentes aptos ou disponíveis para assumir o cargo. A eleição formará uma nova lista complementar de suplentes, que se somará à relação definida na eleição ordinária.
A aprovação da proposta terá impacto positivo no funcionamento do Conselho Tutelar. A avaliação é do conselheiro Clédio Paties, que acompanhou a votação no Plenário Sete de Agosto. Segundo ele, durante os períodos de férias, a falta de suplentes provoca sobrecarga de trabalho para os conselheiros das duas microrregiões do município.
“Esse projeto de lei foi um pedido dos conselheiros ao Comdica para que encaminhasse ao Executivo o cumprimento da Resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Essa resolução prevê que, após dois anos da eleição ordinária, o Executivo, por meio do Comdica, possa realizar uma escolha direta ou indireta. Neste caso, será uma escolha indireta para preencher as vagas de suplentes deste mandato, que se encerra em 10 de janeiro de 2028”, explicou.
A próxima eleição ordinária para o Conselho Tutelar está prevista para o primeiro domingo de outubro de 2027, quando serão escolhidos os conselheiros que atuarão no quadriênio de 2028 a 2032.
