A Câmara Municipal de Passo Fundo realizou nova Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa segunda-feira (13). Na Agenda Legislativa, 28 novas proposições, entre Indicações, Pedidos de Informação e Pedidos de Providência, que buscam o atendimento de demandas da comunidade. Na Pauta, 14 Projetos de Lei (PL) entraram em discussão.
Na Ordem do Dia, duas matérias foram apreciadas e votadas pelos vereadores. A primeira, a Mensagem nº 3/2023 do Executivo Municipal, que veta totalmente o Projeto de Lei (PL) nº 85/2022, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que estabelece normas para licenciamento e realização de feiras eventuais de natureza econômica/itinerantes no Município de Passo Fundo. A mensagem ressalta que o projeto é adequado, no entanto, ao flexibilizar alguns dispositivos da Lei de nº 4.582, de 14 de agosto de 2009, que regulamenta a realização de feiras eventuais de natureza econômica no Município de Passo Fundo, acabou por desvirtuar a norma que regulamenta as feiras. O texto destaca ainda que “o presente Projeto de Lei apresenta algumas inconsistências, que podem dificultar a sua aplicabilidade na prática, bem como, ao propor a alteração da Legislação original, apresenta-se contrário ao interesse público”. Nesse sentido, justifica que o Poder Público deve buscar medidas que resguardem os interesses do comércio local, “sendo imprescindível para tanto, a manutenção da Lei nº 4.582/2009 na forma como se apresenta em vigor, pois assim assegura que nos períodos de maior volume de compras, sejam prestigiados àqueles que produzem e trabalham o ano inteiro para construção de uma economia forte como a que se tem no nosso Município”. Os vereadores acataram o veto do Executivo ao referido Projeto de Lei e a vereadora Ada deverá reapresentar o projeto, com as devidas adequações.
Outra matéria votada e aprovada pelos vereadores, foi o PL nº 122/2022, de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que cria o programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social, responsáveis pelo sustento da família, denominado “mãe sozinha”. A proposta tem a finalidade de dar preferência ao acesso dessas mulheres às políticas públicas, nas áreas de saúde, assistência social, educação e habitação do município de Passo Fundo. De acordo com o texto, são objetivos da lei: atender às mulheres que desempenham papel de mãe sozinha, assim compreendidas como as que são responsáveis por prover o sustento da família, sem ajuda de custo de terceiros, bem como se enquadrem como de baixa renda, nos termos das normas do Cadastro Único da Assistência Social; oferecer qualificação profissional ao público para o qual se destina este projeto; assegurar, sempre que possível, preferência no acesso aos serviços públicos de saúde, educação e habitação. Conforme sua justificativa, é fundamental que as mulheres mães recebam um olhar diferenciado, garantido por uma legislação que promova o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão a elas.
Edson Nascimento retorna ao Legislativo
Durante a Sessão Plenária, Edson Nascimento (União Brasil) retornou à Câmara Municipal, no lugar do vereador Rafael Colussi (União Brasil), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Esta é a quarta vez que Edson ocupa uma cadeira no Legislativo. Em 2017 e 2018, o suplente de vereador assumiu quando Colussi e Patric Cavalcanti, respectivamente, se licenciaram dos cargos, temporariamente. Em 2022, Edson retornou ao Legislativo, onde permaneceu pelo período de quatro meses, quando Colussi novamente se licenciou, temporariamente.
Edson falou da alegria em voltar e poder dar continuidade aos trabalhos que iniciou na sua última passagem pelo Legislativo. “Nossa expectativa é muito boa, pois agora teremos mais tempo para trabalhar e colocar em pauta nossas propostas”, salientou, destacando a região da grande Operária, “onde é o nosso reduto, e que obras fundamentais estão sendo realizadas e outras ganharam atenção para que atendam aos anseios daquela comunidade”, frisou. Edson também enfatizou que o seu gabinete permanecerá sempre de portas abertas para buscar atender as demandas de toda a comunidade.
Na última eleição, Edson Nascimento recebeu 1.156 votos, ficando como 1º suplente do Democratas (DEM).
Foto: Comunicação Digital/CMPF
