A Câmara Municipal realizou Reunião Plenária Ordinária na tarde desta quarta-feira (6), em que quatro matérias estiveram na Ordem do Dia e foram aprovadas. O Expediente incluiu 16 indicações, além de quatro Pedidos de Informação e oito Pedidos de Providência. A Pauta contou ainda com duas proposições em discussões prévias.
Programa de Residência Jurídica
Entre as matérias aprovadas, esteve o Projeto de Lei 104/2023, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no Legislativo. O programa cria duas vagas de residentes jurídicos dentro da Câmara, a serem preenchidas via processo público de seleção, por bacharéis em Direito com até cinco anos de formatura.
O período da residência é de doze meses, prorrogável até o prazo máximo de 24 meses. Os residentes executarão suas atividades sob supervisão, orientação e condução direta dos Procuradores do Legislativo, determinados por ato de Procurador-Geral da Câmara e exercidas simultaneamente com o cargo de Procurador. Eles serão avaliados e a prorrogação do contrato dependerá de avaliação prévia de desempenho favorável emitida por Procuradora ou Procurador de cargo efetivo.
De acordo com o texto, a iniciativa visa qualificar a atuação do Parlamento, especialmente no aprimoramento da produção legislativa, através de profissionais que atuarão sob supervisão dos procuradores da Casa. O modelo já existe em outros municípios brasileiros, como São Paulo, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.
Sede própria da AUMA
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 142/2023, de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, que autoriza a concessão de uso à Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA). O texto concede utilização de imóvel pela entidade em área situada no bairro Cohab Luiz Secchi pelo prazo de dez anos e com finalidade de atendimento às políticas públicas referentes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prestar auxílio às famílias que tenham crianças com TEA. A justificativa endossa a iniciativa pela publicação da Lei Municipal nº 5.754/2023 que desafetou imóvel público para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e de sede da AUMA.
Saúde Pública
Destaque também para a aprovação do Relatório Final da Frente Parlamentar Mista da Saúde Pública. Instituído em junho do ano passado, o grupo foi composto pelos vereadores Nharam Carvalho (União Brasil) – presidente –, Ada Munaretto (PL) – vice-presidente –, Cláudio Rufa Soldá (PP) – relator –, Eva Valéria Lorenzato (PT) e Professora Regina (PDT) entre os titulares. Foram 12 reuniões realizadas sobre diversos temas vinculados à saúde pública do município de Passo Fundo.
Como encaminhamentos, os parlamentares propõem a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA); a realização de Consórcio e Mutirões de Saúde para realização de exames e procedimentos; revisão no Sistema do Gerenciamento de Consultas (Gercon), por meio de trabalho conjunto com demais municípios e Secretaria Estadual de Saúde, para desafogar a situação na região Norte do RS; e aporte por parte do Executivo municipal aos hospitais.
A Frente também sugere a formação de equipe de manutenção permanente para as Unidades Básicas de Saúde, por considerar que há algumas em estado precário; implantação de protocolo de atendimento padrão na recepção e enfermagem; sistema de teleagendamento a pessoas idosas; melhor aproveitamento da carga horária dos médicos nas unidades de saúde; e implantação do pronto atendimento digital. Ainda fizeram parte da comissão como suplentes os parlamentares Edson Nascimento (União Brasil), Ernesto dos Santos (PDT), Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), Janaína Portella (MDB) e Luizinho Valendorf (PSDB).
Honraria a Poltronieri
Também de origem da Mesa Diretora, o plenário autorizou o Projeto de Resolução 16/2023, que concede a distinção de Vereador Emérito do Município de Passo Fundo ao senhor Alberto Poltronieri, de 79 anos. O requerimento para a entrega da honraria foi feito pelo vereador Rufa Soldá (PP).
Natural de Guaporé (RS), Poltronieri iniciou a trajetória política como vereador na 9ª Legislatura, no período de 1983 a 1989, pelo Partido Democrático Social (PDS), sigla da qual foi presidente por oito anos. Trabalhou como secretário da Administração e foi eleito presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Administração e de Governo do Rio Grande do Sul (Conseagrs).
Foto: Comunicação Digital/CMPF
