Na sessão dessa quarta-feira (23), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria da Administração Municipal, que institui o Programa Municipal de Imunização de Galináceos em Passo Fundo. Segundo a justificativa, a proposta visa combater uma doença que afeta galinhas caipiras chamada “Tifo Aviário”, que provoca um alto índice de mortalidade destas aves, além de mencionar outros obstáculos como a gripe aviária.
Também destaca-se que Passo Fundo possui cerca de 36 aviários responsáveis por um alto índice de produção de ovos. O texto salienta que o programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER) e que não incluirá produtores que possuam produção comercial de aves postura, matrizes e cortes.
Pauta
Foi tratado, ainda, em Primeira Discussão Prévia o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para candidatos em concurso para ingresso no serviço público no âmbito do Município. O texto estipula sobre o exame ser do tipo de “larga janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período mínimo de seis meses. A justificativa ressalta o fator prejudicial causado por entorpecentes e que pode acarretar na qualidade do serviço público.
O Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), também foi discutido em Primeira Discussão Prévia e denomina o Centro de Referência de Assistência Social IV (Cras IV) como “Noelly Sagebin Albuquerque”. A justificativa sublinha sua trajetória no município como professora e seu trabalho voluntário à frente de diversas entidades voltadas a atender crianças e adolescentes. Dentre várias honrarias recebidas, destaque para o título de Cidadã Honorária de Passo Fundo.
Ainda foi abordado em Discussão Prévia Única o Projeto de Lei nº 146/2023, de autoria do Executivo, que suspende a afetação de parte do espaço aéreo de domínio público e autoriza a concessão de uso ao Complexo Educacional Maple Bear Passo Fundo e ao Daniel Tennis Clube. A matéria tramita em Regime de Urgência e especifica a concessão do local para a construção de passagem suspensa sobre o nível da Rua João Biazus, de uso exclusivo para pedestres, interligando os dois imóveis. A justificativa ressalta a necessidade de maior segurança aos alunos na travessia para as atividades físicas da escola, considerando o movimento da via e dando assim mais fluidez ao trânsito local.
