A Sessão Plenária Ordinária dessa segunda-feira (29) foi bastante movimentada com inúmeras proposições compondo o Expediente, além de matérias em discussão na Pauta. Na Ordem do Dia, quatro projetos foram apreciados e votados.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 65/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Agentes de Combate às Endemias I para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em virtude do considerável aumento dos números de casos confirmados de Dengue no Município de Passo Fundo. Com a aprovação, o legislativo autoriza o Município a contratar 40 Agentes, que irão atuar em ações de prevenção e combate à Dengue. O projeto lembra que a Dengue é uma doença infecciosa febril aguda e que “cabe ao Poder Público uma atuação efetiva, consolidando mecanismos de combate à doença, sendo um deles, o papel do Agente de Combate a Endemias”, cita a justificativa.
Os parlamentares discutiram e aprovaram o Substitutivo ao PL nº 112/2022, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que tem como objetivo a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, no Município de Passo Fundo. O texto recorda que o setor cultural foi um dos mais atingidos e prejudicados nos últimos anos em virtude da pandemia da Covid-19 e o Poder Público tem como dever o auxílio e suporte aos cidadãos que vivem e obtêm seu sustento das atividades culturais. “Nesse sentido, a concessão de incentivo fiscal tem como objetivo suprir parte dessas necessidades, bem como estimular o fortalecimento de produções de projetos culturais em nosso Município, o que gera trabalho e renda para uma cadeia produtiva expoente”, justifica o vereador Michel, salientando ainda que “através de ações como essa, estamos buscando cada vez mais a valorização dos agentes culturais”. Se for sancionado pelo Executivo Municipal, haverá uma regulamentação local permitindo que as empresas destinem recursos aos projetos culturais, deduzindo o valor dos impostos devidos ao Município.
De autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), foi aprovado o PL nº 41/2023 denominando a via pública municipal “Rua H” do Loteamento Campos Candaten, com o nome de Marcello Francisco Galli. Na presença dos familiares de Marcello, Meireles relembrou sua trajetória, destacando que “a homenagem é uma forma de reconhecer a atuação de Marcello como líder comunitário na Vila Annes, local onde fundou a biblioteca da escola Eulina Braga, onde também teve participação ativa, como presidente do clube de pais por um longo período. Marcello sempre trabalhou muito pela comunidade daquela região e por isso, é merecida essa homenagem”, reforçou Meireles.
Também na Ordem do Dia, foi aprovado o Substitutivo ao PL nº 49/2023, de autoria do vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o “Dia Municipal do Livro”. A data proposta coincide com o Dia Mundial do Livro, comemorado anualmente em 23 de abril. Conforme sua justificativa, o objetivo do projeto é incentivar o hábito da leitura entre as crianças, adolescentes e jovens. “A data servirá para encorajar as pessoas, especialmente as crianças e adolescentes, a descobrirem os prazeres da leitura, e a conhecerem a enorme contribuição dos autores de livros através dos séculos”, salientou o vereador Indiomar dos Santos.
Visita ao Legislativo
Duas turmas do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Marista Conceição visitaram a Câmara Municipal na tarde dessa segunda-feira para conhecer a estrutura da Casa Legislativa e o seu funcionamento. Durante a visita eles puderam conhecer os gabinetes dos parlamentares e os demais setores da Câmara. Os alunos foram recepcionados por alguns vereadores que falaram sobre a importância dos trabalhos da Câmara para a organização da vida em sociedade, sendo, dos três poderes públicos instituídos, o que mais se aproxima da comunidade pela natureza da sua existência na representatividade dos seus segmentos de atuação.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
