Uma matéria que dispõe de dois objetos considerados importantes para a cidade, sendo eles, obras de melhoria no trevo da Roselândia e o repasse de recursos que possibilitem o aumento da pista do Aeroporto Regional de Passo Fundo Lauro Kortz. Trata-se do Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do Executivo, que foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária desta quarta-feira (1º). Ele tramitava em Regime de Urgência na Casa e ratifica termo de convênio entre a Administração Municipal, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), com participação da Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul e da ECB Aeroportos S.A., e autoriza o repasse de recursos financeiros à concessionária do Aeroporto Regional de Passo Fundo Lauro Kortz.
O texto da proposta destaca a consolidação do Termo de Convênio celebrado entre o Município e o DAER/RS por intermédio da secretaria estadual de Logística e Transportes e a ECB Aeroportos S. A.. Ele autoriza o recebimento de R$ 36 milhões do Estado do Rio Grande do Sul pelo Executivo e o subsídio de contrapartida municipal em R$ 10,5 milhões para execução de obras de adequação e ampliação do acesso viário ao Complexo Turístico Trevo da Roselândia.
A proposição ainda inclui em seu texto a autorização de repasse financeiro à concessionária ECB Aeroportos S. A. de R$ 36 milhões voltados à execução das obras de ampliação da largura da pista do Aeroporto Lauro Kortz. Ele ainda prevê prestação de contas por parte da concessionária pelos recursos recebidos a ser apresentada de forma parcial, a cada etapa de liberação de recursos; mensal, quando houver execução continuada; e final, em até 60 dias após a conclusão da obra.
Honraria
Outra proposta aprovada de forma unânime foi o Projeto de Resolução nº 12/2026 de autoria do vereador Renato Tiecher (PL), que concede título de Cidadão Emérito do município a Selvino Adair Ferrão. O texto pontua sobre ele ser grande incentivador do esporte amador e por fomentar o empreendedorismo, bem como a geração de emprego e renda.
Moção
Também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 11/2026, de autoria do vereador Diego Milani (PL), em Apoio à imediata convocação dos aprovados remanescentes em concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação. A justificativa salienta o déficit no quadro operacional da instituição divulgado pelo Portal da Transparência do Estado, resultando em sobrecarga do efetivo ativo, entre outros fatores.
Pauta
Nessa Sessão Plenária, cinco matérias foram discutidas na Pauta. Em Primeira Discussão Prévia esteve o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Executivo, que trata da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Duas propostas de origem parlamentar foram tratadas em Segunda Discussão Prévia. O PL 97/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), que denomina como “Travessa João Alves Castanho Filho” a via pública localizada entre as Ruas Francisco Bianchini e Raquel Chwartzmann, no Loteamento Cesar Santos. Também o PL 98/2026, da vereadora Ada Munaretto (Novo), que modifica o § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 4.702, de 1º de setembro de 2010, que institui o Sistema do Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo.
Ainda foram abordadas duas matérias do Executivo em Discussão Prévia Única. São elas o PL 102/2026, que institui o Programa Habitacional “Novo Zachia”, disciplina a concessão de direito real de uso das habitações; e o PL 103/2026, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para a prestação de serviço público, atendendo assim a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
Honra ao Mérito
Durante a Sessão, foi concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao jogador profissional de futebol Leonardo José Peres, conhecido como Léo Peres. A iniciativa foi do vereador Cláudio Rufa Soldá (Progressistas) e destaca a trajetória do centroavante passo-fundense que foi iniciada profissionalmente no Sport Clube Gaúcho em 2012 e que atua na Ásia desde 2018, se destacando em Hong Kong.
Texto: Carlos Vinícius de Sá
