A Sessão Plenária Ordinária realizada nessa quarta-feira (28) teve grande movimentação com os vereadores discutindo e votando matérias em Plenário. A Agenda Legislativa contou com a inclusão de 15 novas proposições entre Indicações e Pedidos de Providências. A Pauta teve dois Projetos de Lei de autoria do Executivo e um Projeto de Resolução que tiveram sua tramitação adiantada. A Ordem do Dia teve dois Projetos de Lei votados, sendo um de autoria do Executivo em Regime de Urgência.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, que autoriza a Administração realizar doação de bens móveis às Cooperativas de Recicladores vinculadas ao Projeto Transformação. A justificativa salienta que se tratam de veículo e bens imóveis, adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar, que serão repassados às cooperativas de catadores e recicladores do município. O texto pontua que a doação é destinada às finalidades de reciclagem realizadas pelas cooperativas vinculadas ao Projeto Transformação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que denomina a via pública municipal Rua “6”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com nome de Gildrades da Costa Corrêa. A justificativa destaca que ele foi um destacado profissional médico na área da oftalmologia, tendo atuado como professor na faculdade de medicina da Universidade de Passo Fundo (UPF) por 35 anos. Ele foi chefe do departamento de Oftalmo-Otorrinolaringologia do Curso de Medicina da UPF. Além disso, foi diretor do Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto, onde trabalhou como médico oftalmologista desde 1999, até seu falecimento ocorrido em 31 de março de 2021.
Pauta
Os parlamentares ainda trataram de agilizar a tramitação de algumas matérias presentes na Pauta, todas em Segunda Discussão Prévia. Uma delas foi o PL nº 106/2023, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 3.691/2001, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes urbanos, em Programa Habitacional, localizados no loteamento Leão XIII e Leão XIII – II (Núcleo Habitacional Leão XIII). A justificativa pontua que a finalidade é promover regularização fundiária de diversos imóveis localizados no Leão XIII para fins habitacionais.
Também foi discutido o PL nº 107/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público ao Grupo Escoteiro Guaranis. Segundo a justificativa, a proposta visa manter a posse do imóvel junto ao grupo Guaranis, alegando o cumprimento da entidade a metas estabelecidas e à conservação do local. O texto salienta que a concessão de uso tem prazo estabelecido de dez anos.
Ainda foi abordado o Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), que trata da criação de Comissão Especial da Educação Infantil no âmbito da Câmara Municipal. O texto salienta o propósito de criar um espaço de debate para as questões relacionadas à educação infantil pública municipal, nos limites do interesse local. A justificativa reforça a importância fundamental em realizar o acompanhamento de todas as etapas do processo educacional, bem como de todas as pessoas, processos e estrutura envolvidas.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
