Os vereadores de Passo Fundo aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alienação da área anteriormente ocupada pela empresa Manitowoc. A votação ocorreu durante a Sessão Plenária realizada na quarta-feira (1º), no Plenário Sete de Agosto.
O imóvel possui 450 mil m² de área total e cerca de 24 mil m² de área construída, com valor de avaliação superior a R$ 81 milhões. Pelo PL, o Executivo fica autorizado a alienar a área, com encargos, mediante licitação, e com cláusula de inalienabilidade. Por este mecanismo, fica proibida a “alienação, doação, locação, arrendamento, cedência de uso ou dação em pagamento da área pelo prazo mínimo de quinze anos a contar da assinatura da escritura pública”.
A justificativa do projeto ressalta que “o exponencial desenvolvimento de Passo Fundo faz desse bem imóvel um importante ativo para a atração de um grande investimento que dinamize ainda mais a economia local e regional. Para tanto, nada mais salutar do que a disputa pública entre os atores econômicos interessados, a vencer quem apresentar a melhor proposta, consoante os requisitos que serão definidos em edital”.
A legislação também prevê que, caso a empresa vencedora da licitação não implemente o projeto apresentado ou descumpra os encargos assumidos, a área retornará ao município sem direito a indenização por benfeitorias.
Vetos
O Plenário manteve três vetos do Executivo a subemendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do veto parcial ao inciso I do artigo 6º. O Executivo argumentou, nas razões do veto parcial, que “a redação parece estar em desconformidade com o texto constitucional, vinculando transferências constitucionais e legais no cômputo, além de invadir competências do Estado do Rio Grande do Sul (educação de jovens e adultos) e da União (ensino superior)”.
Quanto às subemendas, o Executivo destacou que a de nº 04 (realização de procedimentos eletivos e especializados) “recai sobre área cuja competência pertence ao Estado do Rio Grande do Sul”, enquanto a subemenda nº 44 “incide sobre a atenção especializada em saúde, função de competência estadual. Por isso, em regra, os pacientes que necessitam de tratamento oftalmológico são encaminhados para regulação através do Sistema de Regulação de Consultas Especializadas do SUS (GERCON)”.
Homenagens
A Sessão desta quarta-feira também foi marcada pela entrega de diplomas de Honra ao Mérito.
Por proposição do vereador Cícero Martins (PSD), recebeu a distinção Valentina Rocha Gil, de 16 anos, que vem se destacando no kartismo. Entre suas conquistas estão o título de campeã Cadete Pelotense, o vice-campeonato da Copa Gaúcha e o 4º e 3º lugar no Campeonato Gaúcho, nos anos de 2020 e 2021. Valentina almeja ascender à Stock Car como piloto e também como médica esportiva, conciliando ciência, técnica e paixão pela velocidade.
O policial federal Jean Ronaldo Rocha Schmidt também foi homenageado, por proposição do vereador Diego Milani (PL). Jean ingressou na Polícia Federal em 2007 e, ao longo de 18 anos de carreira, exerceu funções de grande relevância. É professor de Armamento e Tiro da PF, ministra treinamentos para colegas da instituição, atua no credenciamento e avaliação de instrutores da sociedade civil e representa o Rio Grande do Sul no Conselho Nacional de Armamento e Tiro.
Já o músico Vinícius Machado foi agraciado com o diploma por proposição do vereador Luizinho Valendorf (PSDB). Cantor, compositor e produtor musical, iniciou carreira solo em 2018. Liderou o Grupo Quem Dera, referência no pagode em Passo Fundo e região nos anos 2000. Sua ligação com o carnaval começou na infância, como ritmista da Escola Visconde do Rio Branco. Foi Mestre-Sala da União da Vila e passou também pelas escolas Acadêmicos do Sol, Mocidade Independente, Garotos da Batucada e Bambas da Orgia, acumulando sete títulos do Carnaval de Passo Fundo.
Fotos: Comunicação Digital/CMPF
