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Vereadores criam projeto de lei para prevenir estelionatos Iniciativa cria Projeto de Lei com atividades colaborativas e de formação social promovidas pelo Legislativo e Executivo com os órgãos de segurança pública

Foto: Divulgação

Um golpe é praticado no Brasil a cada 16 segundos, conforme indicadores do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As estratégias adotadas para fraudar, obter vantagens ilícitas ou induzir uma pessoa a efetuar transações financeiras, depósitos bancários e até transferir bens móveis e imóveis, se atualiza constantemente e exige a adoção de novas práticas de prevenção, combate e investigação. Em Passo Fundo, levantamentos da Polícia Civil apontam que o crime de estelionato está entre os que apresentam maior incidência e registro de ocorrências.

A partir deste cenário e das demandas apresentadas pelos órgãos de segurança pública durante as reuniões da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Câmara de Vereadores, os legisladores Marina Bernardes (PT) e Diego Milani (PL), que além de Policial Civil preside a Frente, elaboraram um projeto de lei ao Executivo Municipal a adoção de uma legislação permanente de prevenção e combate ao estelionato em Passo Fundo. “A intenção é que o Legislativo e o Executivo atuem com os órgãos de segurança pública em uma situação bastante concreta para a população, principalmente as que têm maior dificuldade em acessar informações e esclarecer dúvidas sobre os golpes, sejam eles virtuais ou físicos”, explicaram Marina e Milani, destacando que o projeto de lei formulado pelos mandatos responde também a uma solicitação da Polícia Civil em produzir documentos informativos para serem distribuídos às pessoas.

De acordo com o texto do projeto, o objetivo principal da campanha permanente é promover ações educativas, preventivas e de apoio às vítimas de golpes, com ênfase na proteção da população idosa. Para isso, são propostas a capacitação de servidores públicos municipais que atuam no atendimento direto à população (CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde, por exemplo) para orientação às pessoas no reconhecimento de comportamentos de risco, oferecendo encaminhamentos para os setores competentes de segurança. Além disso, o documento sugere a realização de oficinas intergeracionais voltadas à segurança pessoal, digital e financeira a partir dos espaços e estruturas já existentes no Município, como a Escola Pública de Gerações. “É uma iniciativa que orienta, informa e conscientiza as pessoas a reconhecerem possíveis golpes, denunciá-los e, assim, evitar prejuízos financeiros e sociais”, resumem os vereadores proponentes da legislação.

Apresentado de forma colaborativa, o projeto dos vereadores foi unificado tendo em vista que proposições com um mesmo objeto vinham sendo trabalhados pelos mandatos. “Entendemos que esse assunto precisa ser amplamente discutido e que uma campanha de conscientização permanente vai beneficiar toda a população. É isso o que nos importa”, destacou Marina. O projeto passou pela primeira discussão da pauta legislativa nesta segunda-feira (02) e agora seguirá a tramitação legislativa antes de ir à votação em plenário.

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