Em Sessão Plenária realizada nessa quarta-feira (8), os parlamentares debateram e votaram propostas que tramitam no Legislativo. A Agenda Legislativa contou com inclusão de 13 novas proposições entre Indicações, Pedidos de Providências e um Requerimento, enquanto a Pauta teve cinco matérias debatidas em Plenário, sendo quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução (PR). Na Ordem do Dia, os vereadores votaram um Projeto de Lei, uma Moção e mais o Relatório Final da Comissão Especial da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos.
Relatório Final da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Relatório Final da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos. Segundo o Relator da comissão especial, vereador Gleison Consalter (PDT), a primeira reunião foi em agosto de 2022 e a última realizada no início deste mês de março. Além de descrever as pautas de cada encontro e os devidos encaminhamentos, foi destacada a aprovação e sanção pelo Executivo do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB) e coautoria dos demais integrantes titulares da Frente, que Revoga a Lei Municipal nº 4.099 de 24 de dezembro de 2003, e institui a Semana Municipal da Água. No relatório ainda consta sobre a realização de amplo trabalho que “resultou em um instrumento que dialoga com a comunidade”. Além de ser ressaltado que Passo Fundo está entre os 147 municípios do estado que não noticiaram situação de emergência, foi informado que será enviado um Projeto de Resolução (PR) com vistas a tratar da crise hídrica que assola o município e o Rio Grande do Sul, que traz preocupações a diversos setores.
Além de Gleison, integraram a comissão especial os parlamentares titulares Wilson Lill (PSB) como presidente, Eva Valéria Lorenzato (PT) como vice-presidente, Alberi Grando (MDB) e Nharam Carvalho (União Brasil). Como suplentes, estiveram os vereadores Ernesto dos Santos (PDT), Michel Oliveira (PSB), Edson Nascimento (União Brasil) e Janaína Portella (MDB). Ainda em 2022, houve a troca na bancada do União Brasil, quando o suplente Edson Nascimento deu lugar ao vereador Rafael Colussi, que retornou de sua licença enquanto estava no cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Semana da Economia Criativa
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Semana Municipal da Economia Criativa e Solidária, e a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo. A proposta prevê sua realização anual, na segunda semana do mês de novembro, com a realização de eventos, feiras, palestras, debates e ações de formação e qualificação. De acordo com o texto, a semana tem como objetivo a valorização, reconhecimento, promoção e integração da economia criativa e da economia solidária. A justificativa apresenta embasamento na Lei nº 4.825/2011, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, e a Lei nº 5.576/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa. Ainda se coloca que o evento trata sobre ciclos de criação, produção, distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços que possuem como força motriz a criatividade, a colaboração, a solidariedade e a coletividade.
Moção de Repúdio
Também foi discutido e aprovado em Plenário a Moção nº 2/2023, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, além de outras ações neste viés, de autoria do Executivo Federal. Segundo justificativa, o documento fere dispositivos constitucionais que impactam em vários setores, além de considerar que o decreto excede o poder regulamentado ao Executivo.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
