O presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT), em reunião com os demais vereadores, na tarde de hoje (24), discutiram os encaminhamentos do legislativo em relação ao Projeto de Lei nº 44/2015, que trata do Plano Municipal de Educação (PME).
Ficou acordado que será respeitado os prazos regimentais da Câmara, e que os vereadores terão até 25 de agosto para analisar, discutir e levar à votação o projeto do Plano Municipal de Educação.
Ainda ficou definido que uma audiência pública, reunindo todas as Comissões da Casa e entidades locais, será realizada, no dia oito de julho, ás 19 horas, no Plenário Sete de Agosto.
Patussi destacou que “com a entrega pelo executivo do projeto fora de tempo hábil para analise e votação, entramos em contato com o Ministério Público ainda no dia de ontem, dando ciência do fato e informando que o legislativo vai usar das prerrogativas legais, de até 45 dias úteis para votar o Projeto, não podemos arcar com um ônus que não é nosso”, enfatizou o presidente.
Os vereadores presentes na reunião foram enfáticos em destacar a importância de discutir amplamente o Plano antes da votação. Ainda criticaram a data de envio do Projeto ao legislativo.
