Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior da Câmara de Vereadores de Passo Fundo receberam, nessa segunda-feira (6), representantes da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado para discutir o Projeto de Lei Nº 136/2023 que trata da implementação e regularização dos loteamentos de acesso controlado no Município. A reunião foi convocada pelas Comissões Permanentes que analisam a matéria e teve como objetivo sanar dúvidas e debater aspectos técnicos relacionados à proposição que tramita na Casa Legislativa.
O projeto em discussão, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), prevê a possibilidade de instalar cercas ou construir muros no entorno de loteamentos públicos, onde o controle de acesso poderá então ser realizado através de guaritas e/ou cancelas. O teor do texto ressalta que a implementação de mecanismos de controle visa garantir a segurança dos moradores e melhorar o tráfego interno do loteamento, resultando em um ambiente propício ao convívio comunitário.
Durante a reunião, o presidente do CMDI, Ubiratan Oro, disse que o projeto traz uma novidade e que a ideia em si parece interessante, mas destacou que a discussão é complexa. “Quando nos propomos a pensar detalhadamente na aplicabilidade, surgem uma série de dúvidas que permeiam a parte urbanística, técnica e jurídica. Existem uma variedade de assuntos que precisam ser analisados profundamente para que, se for o caso, essa proposta se torne um instrumento de gestão da cidade que melhore a qualidade de vida”, falou Oro. O presidente do CMDI enfatizou também a necessidade de amadurecer o Projeto de Lei e de buscar referências em outras cidades: “Me parece que para tudo isso ser recepcionado por uma lei, existe a necessidade de desenvolvermos um trabalho de pesquisa, buscar exemplos práticos e ver em que Municípios essa ideia já foi implementada e que resultados foram obtidos”, ressaltou.
O Secretário de Planejamento, Giezi Schneider, acompanhado de assessores da SEPLAN, corroborou com o posicionamento de Ubiratan. A avaliação da pasta é de que a temática precisa ser debatida de forma mais qualificada e ampla, tendo em vista que tem repercussões, inclusive, no Plano Diretor e na arrecadação de impostos. “A proposta do Vereador Gio precisa ser olhada com muito cuidado porque ela, de fato, traz elementos muito importantes e salutares para um novo contexto de sociedade. Esperamos poder construir através do diálogo conjunto uma legislação que esteja mais adequada à realidade de Passo Fundo”, complementou Giezi.
Os vereadores presentes na reunião compreenderam a complexidade do debate e as implicações técnicas para o Município. A vereadora Janaína Leite Portella (MDB), relatora do Projeto de Lei na CCJ, afirmou que o avanço da discussão sobre o controle de acesso aos loteamentos está diretamente vinculado à atualização do Plano Diretor e do Código de Obras do Município. “A reunião de hoje foi bastante esclarecedora. Como discutimos, antes de dar prosseguimento à tramitação do Projeto, é necessário avaliar uma série de variáveis e também pensar nas particularidades que cada região da cidade possui e como os bairros serão afetados por esse projeto ou não. Por isso é importante também que a gente possa ouvir a comunidade, os moradores e as associações de bairro”, finalizou Janaína.
