A Sessão Plenária Ordinária realizada nessa quarta-feira (10) foi marcada pela deliberação de matérias do Executivo, além da discussão de propostas incluídas na Pauta. A Agenda Legislativa contou com a inclusão de 26 novas proposições entre Indicações, Pedidos de Providências, requerimentos e uma Moção. A Ordem do Dia foi composta por dois Projetos de Lei, votados em Plenário, de autoria do Executivo Municipal.
Executivo
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 56/2023, que autoriza o município a receber a doação de área para prolongamento de via pública. Segundo a justificativa, a matéria visa autorização legislativa para que a Administração Municipal receba área, através de doação de gleba, que é propriedade de empresa privada, com finalidade de abertura de rua e prolongamento de via situada no Loteamento Canaã. É salientado que a obra foi analisada e autorizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e teve aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM), visando benefício de moradores do próprio Loteamento Canaã, do bairro Leonardo Ilha e de localidades próximas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2023, que suspende a afetação de área pública e autoriza a concessão de uso ao Grêmio Esportivo Petrópolis. O texto determina concessão de área no bairro Petrópolis para uso da entidade pelo prazo de dez anos para desenvolvimento de atividades esportivas. A justificativa da matéria ressalta que a entidade está de acordo com o cumprimento de suas finalidades previstas nas legislações.
Pauta
Além das propostas votadas em Plenário, houve destaque para os vereadores ainda tratarem em Primeira Discussão Prévia o Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui o Programa Municipal Cinema na Rua – Emiliano Ruschel em Passo Fundo. O texto salienta que o programa consiste na exibição de filmes ou peças de teatro em espaços públicos, tais como praças, parques, ruas, escolas sendo, preferencialmente, ao ar livre com acesso gratuito à população, pelo menos uma vez ao mês no decorrer do ano. A justificativa destaca que a proposta visa proporcionar gratuitamente o acesso à cultura através da exibição de filmes e peças de teatro em espaços públicos no município.
Em Segunda Discussão Prévia, foi abordado o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no Calendário Oficial do Município. O texto indica o dia 23 de fevereiro como a data a ser celebrada anualmente. Dentre vários fatores, a justificativa aponta a data determinada por nesse dia ser celebrada mundialmente a fundação do primeiro clube Rotary, além do trabalho realizado voluntariamente pelos associados em áreas como saúde, educação, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento.
Também em Segunda Discussão Prévia, foi deliberado o Projeto de Resolução (PR) nº 5/2023, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), que concede o título de Cidadão Honorário do município a Celso Ferrareze. O texto salienta sobre ele fazer parte do crescimento de Passo Fundo e por prestar relevantes serviços nas áreas trabalhista e tributária.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
