Uma criança de um ano e seis meses foi internada em estado grave após ingerir soda cáustica em Dionísio Cerqueira, Santa Catarina. O fato ocorreu na última quinta-feira (20) e resultou, inicialmente, na prisão da mulher, que foi conduzida à delegacia de Polícia Civil pelo crime de abandono de incapaz.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Claudir Stang, a mãe, de 19 anos, relatou que o marido trabalha em outra cidade e ela fica sozinha com os três filhos. Ela disse ainda, que realizava faxina em outro cômodo, enquanto a criança dormia no sofá da sala. A criança acordou, viu o produto e acabou ingerindo o conteúdo tóxico.
Ao perceber a situação, a mãe levou a criança ao hospital, onde deu entrada na emergência. O delegado disse que após ouvi-la, não identificou o ato como abandono de incapaz.
“Foi uma fatalidade. A mãe estava em casa e prontamente prestou auxílio à filha. Ela acionou uma vizinha, pediu que a mesma ficasse com os filhos mais velhos e foi com a criança até o hospital”, explica.
Conforme Stang, o Conselho Tutelar também será ouvido, uma vez que alega que houve outros casos de negligência com as crianças daquela família. “Mas neste caso em específico, ela foi liberada”, finaliza.
A lei e o abandono de incapaz
O Código Penal brasileiro define o abandono de incapaz no artigo 133: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos.
Para esclarecer melhor o caso, o advogado criminalista Dr. Fabricio Lorandi Pinheiro explicou o que configura, na prática, o abandono de incapaz.
“Não vejo dolo direto para que ela venha a ser responsabilizada, porque não me parece que ela teve a vontade dirigida, a finalidade de abandonar essa criança. O que aconteceu foi que ela a colocou para dormir e foi cuidar de seus afazeres”, afirmou o advogado.
Tipificações e penalidades
O artigo 133 também prevê figuras qualificadas do crime. Por exemplo, quando o abandono resulta em lesão corporal grave, a pena varia de 1 a 5 anos. Se o resultado do abandono for a morte, a pena vai de 4 a 12 anos.
“Quando quem abandona é ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, a pena aumenta em um terço”, explicou Pinheiro.
No caso específico, não se configuram as formas qualificadas do crime, pois a criança não sofreu lesão grave nem veio a óbito.
“Na minha ótica, não temos aqui a figura do abandono de incapaz do artigo 133, porque não consigo visualizar esse dolo direto, essa intenção de abandonar a criança. A mãe estava cuidando de seus afazeres, e a criança, por uma fatalidade, teve contato com o produto químico e ingeriu-o”, detalhou o advogado.
Investigação e possíveis consequências
O inquérito policial agora será instaurado para apurar as causas da situação.
“Será investigado se efetivamente houve o abandono de incapaz e se a mãe teve o dolo direto de abandonar. Caso não haja dolo, a mãe pode responder por lesão corporal culposa, se for considerado que ela foi negligente ao deixar a soda cáustica ao alcance da criança”, concluiu Pinheiro.
A investigação determinará se houve crime de abandono de incapaz ou se a mãe será responsabilizada por outra conduta.
