A proposta do Governo do Estado de recomposição de 12% em três parcelas pagas até 2026 não agradou policiais, principalmente nos delegados (as) de polícia, como manifestou a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP).
Na noite da última terça-feira (16), cerca de 300 delegados se reuniram em uma assembleia e demostraram descontentamento com a proposta do governo. Em consequência, a classe decidiu adotar uma série de medidas como protesto, buscando sensibilizar o Palácio Piratini a melhorar a proposta. Uma delas, é que eles não se pronunciarão publicamente sobre investigações e operações.
Na quarta-feira (17) foi encaminhado ofício ao governador Eduardo Leite para informar as medidas e o motivo do protesto.
Segundo o presidente da Asdep, Delegado Guilherme Wondracek, os servidores da segurança pública são os que mais entregam para a sociedade.
“Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o Governo entende que nos cabe?”, destaca Wondracek.
Algumas medidas adotadas pelos Delegados de Polícia desde quinta-feira (18):
DIÁRIAS ANTECIPADAS
Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
HORAS-EXTRAS
Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;
COMPENSAÇÃO DE FOLGAS
Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela ASDEP.
SILENCIO E SUSPENSÃO DE DIVULGAÇÕES
Delegadas e Delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
AULAS NA ACADEMIA DE POLÍCIA
Nenhum Delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os Delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.