O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que limita o aumento do salário mínimo e impõe novas regras ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara na quinta-feira (19).
O texto fixa o crescimento do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, com garantia mínima de 0,6% em casos de recessão. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Benefícios previdenciários e sociais continuarão vinculados ao salário mínimo, com aumento real anual.
No BPC, o governo prometeu vetar trecho que restringiria o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, incluindo casos leves como autismo nível 1. Também foi aprovada a exigência de cadastro biométrico para benefícios, exceto em áreas de difícil acesso ou situações excepcionais.
O Bolsa Família terá regras mais rígidas para famílias unipessoais e exigirá o cadastro biométrico. Já o Programa Proagro será limitado ao orçamento anual, reduzindo gastos com subsídios.
Ainda nesta sexta, o Congresso promulga a Emenda Constitucional 135, que reforça medidas de controle fiscal.
