O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O réu ficou conhecido por aparecer em um vídeo sentado em uma das cadeiras da Corte, referida por ele como a “cadeira do Xandão”.
Do total da pena sugerida, 15 anos e seis meses devem ser cumpridos em regime de reclusão e um ano e seis meses em detenção. Moraes também propôs o pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo.
Fábio responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, sem debate entre os ministros. Até o momento, apenas Moraes proferiu voto. Os demais integrantes da Turma têm até o dia 5 de agosto para apresentarem seus posicionamentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou Fábio em vídeos divulgados nas redes sociais e exibidos pelo programa “Fantástico”. Nas imagens, ele aparece usando luvas e com uma máscara sobre as pernas, o que, segundo a PGR, demonstraria sua intenção de dificultar a identificação e se proteger de possíveis confrontos com as forças de segurança.
No vídeo, Fábio aparece sentado em uma poltrona do STF e afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”. Em seguida, outro homem complementa: “A cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
De acordo com as investigações, o réu também aparece em outro vídeo subindo a rampa do Congresso Nacional. Além disso, dados extraídos de seu celular revelam participação em bloqueios rodoviários após o segundo turno da eleição presidencial de 2022 e em manifestações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas.
Para Moraes, ficou comprovada a adesão de Fábio ao movimento golpista, com envolvimento ativo desde os protestos que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
A defesa, por outro lado, afirmou que o réu foi à capital a convite de clientes e que sua intenção era participar de uma manifestação pacífica. Alegou que o vídeo foi feito “como lembrança” com uma cadeira que estaria fora do prédio e que teria sido divulgado sem consentimento.
Em depoimento, Fábio negou ter entrado em qualquer prédio público e disse ter permanecido apenas nos arredores do STF. Sobre os equipamentos que utilizava, afirmou tê-los recebido de desconhecidos e negou envolvimento em bloqueios, dizendo que esteve em um “evento do agro”.
A defesa sustentou que as provas não demonstram envolvimento direto do réu nos atos criminosos e que, mesmo com declarações ofensivas, a simples presença dele no local não seria suficiente para justificar a condenação.
Reportagem: Redação
Grupo Planalto de Comunicação
