A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), motoristas de aplicativo para discutir o Projeto de Lei nº 85/2025, que está em tramitação na Casa Legislativa.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Ronaldo Rosa (PSD), e contou com a presença dos vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), Edgar Gomes (PSDB), Iriel Sachet (Podemos), João Pedro Nunes (MDB), além do autor da proposta, vereador Diego Milani (PL). O presidente do Legislativo, vereador Gio Krug (PSD), também acompanhou o encontro.
A proposição busca atualizar normas referentes ao serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros realizado por meio de aplicativos. Entre as principais mudanças sugeridas, está a obrigatoriedade de fixação de um selo de autorização emitido pela Prefeitura nos veículos previamente vistoriados, o que visa combater a clandestinidade e garantir maior segurança aos usuários.
O texto também propõe ampliar a vida útil dos veículos utilizados no serviço para até 10 anos e estender o prazo de renovação da autorização para exploração do serviço para até 24 meses, o que pode gerar mais eficiência administrativa e reduzir custos operacionais aos motoristas.
Everton Mistura, um dos motoristas que participou da reunião, defendeu as mudanças previstas no projeto, destacando que “as medidas propostas são fundamentais para combater a clandestinidade e trazer mais segurança para os passageiros”.
O relator do projeto na CFPC, vereador Iriel Sachet (Podemos), sugeriu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com a categoria. Já o vereador Ronaldo Rosa (PSD) levantou a preocupação sobre o impacto que o aumento de deslocamentos por aplicativos pode ter na redução do número de passageiros do transporte coletivo.
A matéria segue em análise pelas comissões da Casa.
