A Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e Saneamento Básico realizou, na manhã da última segunda-feira (21), uma reunião ampliada com foco nas altas tarifas de consumo de água e no crescente número de reclamações contra a Aegea, empresa responsável pelo serviço no município.
A atividade foi conduzida pela vereadora Professora Regina (PDT), presidente da Frente, e contou com a presença de representantes da Aegea, Agergs, órgãos de defesa do consumidor, Defensoria Pública, além de outras autoridades municipais e usuários.
Segundo Regina, a pauta preocupa especialmente porque as contas, que já estão elevadas, ainda não incluem a cobrança da taxa de esgoto, que, conforme informado pela Aegea, pode representar um acréscimo de, no mínimo, 70% no valor final das faturas. “O cenário nos preocupa muito. Com a instalação do esgoto nas residências, esses valores devem aumentar ainda mais. Precisamos encontrar soluções para proteger os consumidores”, afirmou a vereadora.
O que dizem os órgãos de defesa do consumidor
A representante do Procon, Alana Schütz da Silva, informou que, de janeiro até o dia 18 de julho, o órgão já recebeu 256 reclamações contra a Aegea, número que ultrapassa todo o ano de 2024. Os problemas envolvem desde altas faturas, ausência de leitura, lacres rompidos, até a qualidade do atendimento presencial e digital.
Rogério da Silva, do Balcão do Consumidor da UPF, reforçou o aumento expressivo nas queixas e criticou a resposta padrão da empresa. “Em mais de 70% dos casos, não há possibilidade de resolução extrajudicial. As respostas são genéricas e não solucionam os problemas reais dos usuários”, afirmou.
A defensora pública Camila Ferrareze mencionou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, na qual a Aegea alegou que todas as faturas — inclusive as que ultrapassavam mil reais — estavam corretas. Ela também defendeu que a Agergs implemente a conversão automática para tarifa social aos cidadãos cadastrados no CadÚnico.
Representando a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Ricardo Pereira da Silva explicou como é feita a composição da tarifa e alertou os usuários para conferirem o consumo real. Destacou ainda que a agência está exigindo maior clareza na fatura, impedindo o uso do termo “outros” para agrupar cobranças. Ele também apontou falhas no processo de notificação de irregularidades pela antiga Corsan, que agora aplica multas sem aguardar resposta do usuário.
Reclamações dos usuários
Outra queixa recorrente dos usuários diz respeito ao aumento nas faturas após a troca dos hidrômetros e à falta de leitura por parte da concessionária. Em muitos casos, a cobrança é feita com base na média de consumo, o que, segundo os consumidores, é injusto e não reflete a realidade do uso.
Também foi mencionado que, nos períodos em que há falta de água, os usuários acabam pagando por ar que entra nas tubulações, gerando cobrança indevida.
Sobre o tema, Cristian Borges, coordenador de operações da Aegea em Passo Fundo, afirmou que a substituição dos hidrômetros é realizada periodicamente:
“A gente tem como prática fazer essa troca a cada cinco anos, até para garantir confiabilidade na medição lá no local — para medir certo, nem mais, nem menos. Esse valor da troca do hidrômetro não é repassado ao consumidor.”
Cristian também garantiu que a empresa possui equipe suficiente para realizar a leitura dos hidrômetros de forma adequada. Segundo ele, a Aegea adota dispositivos chamados ventosas, que têm como objetivo remover o ar das tubulações.
“A gente tem um número adequado de colaboradores para fazer a leitura mensal dos hidrômetros, e em relação ao ar na rede, temos ventosas instaladas justamente para evitar que o consumidor pague por algo que não consumiu.”
Encaminhamentos e próximos passos
A vereadora Regina reforçou a importância de ampliar a fiscalização. “A Agergs não possui escritório físico em Passo Fundo, o que dificulta o atendimento e a mediação de conflitos”, ressaltou.
Como encaminhamento, foi definido que a próxima reunião da Frente seguirá tratando do tema. As entidades foram desafiadas a trazer propostas concretas de solução, inclusive alternativas contratuais e legislativas.
“A população não pode pagar o preço da privatização. Essa foi uma decisão política dos governos, não dos usuários. O município precisa garantir que o povo não arque com um serviço precário e caro”, concluiu a parlamentar.
