Na semana passada,o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do deputado Natan Donadon, de Rondônia, atualmente sem partidos, com 233 votos pela perda do mandato. Eram necessários 257. Mas o presidente da Casa, deputado Henrique Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, declarou o afastamento do deputado devido ao cumprimento de pena de prisão. Donadon está preso desde o fim de junho deste ano devido à condenação pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (4) o pedido de Natan Donadon para reaver os benefícios como deputado.
O assunto reacende a discussão sobre o fim do voto secreto no trabalho dos parlamentares, o que foi tratado no programa Frente a Frente, da Rádio Planalto AM (730), apresentado por Luiz Carlos Carvalho.
Está na Câmara dos Deputados outro projeto, que acaba com o voto secreto apenas nas cassações de mandato e que já foi aprovado pelos senadores. O juiz da Infância e da Juventude e especialista em Direito Constitucional, Dr. Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, se posicionou sobre o que representa a implantação do voto secreto na função legislativa..
A defensora pública Camila Ferrareze disse que o afastamento das funções do deputado Donadon também precisa observar o aspecto ético, entre outros fatores.
