Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Fecomércio e manteve a validade do reajuste de 16% concedido pelo ex-governador Tarso Genro para o salário mínimo regional. A votação foi concluída perto das 16h45min e terminou com 17 desembargadores votando contra a Adin (incluindo o relator, Túlio Martins), e oito a favor. A vigência do aumento do mínimo é retroativa a 1º de fevereiro.
A Fecomércio protocolou a Adin alegando que o reajuste foi ilegal, já que ocorreu no segundo semestre de um ano eleitoral, período em que a lei veda aumentos que ultrapassarem a variação do INPC. Já o governo alegou, em dezembro, que não criou um benefício novo, mas apenas corrigiu um piso que já existe.
Aprovado pela Assembleia em dezembro, o aumento foi barrado via liminar, 20 dias depois, e agora volta a vigorar. O mínimo regional baliza os salários de cerca de 1,3 milhão de trabalhadores do setor privado no Rio Grande do Sul.
Com o reajuste, o mínimo regional salta de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa salarial. Já os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares foram incluídos na faixa 2 do benefício.
Fonte: Rádio Guaiba (Porto Alegre).
