OAB promove painel sobre novo Código de Processo Civil

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Passo Fundo, juntamente Escola Superior de Advocacia (OAB-ESA), realiza, no dia 22 de junho, painel que irá debater o novo Código de Processo Civil (CPC).

Com mudanças significativas para a rotina de trabalho da advocacia no Brasil, provocando novos paradigmas calcados no novo sistema processual, a OAB traz mais uma oportunidade de aprimoramento neste diploma legal que entra em vigor no próximo ano. Nesse período, que termina em março de 2016, é indispensável que os profissionais busquem a atualização para acompanhar as modificações do novo texto legal.

O presidente da Subseção de Passo Fundo, Alexandre Gehlen, avalia que o novo CPC vai alçar em um novo patamar e fortalecer o trabalho da advocacia “O novo Código de Processo Civil traz importantes conquistas para os advogados quanto aos itens férias, prazos, honorários, etc. Trata-se de uma tentativa, também, de dar mais celeridade aos processos, ao mesmo tempo em que consolida a participação efetiva do cidadão e do advogado nas decisões judiciais. Agora está disposto, de forma clara, que as partes têm o direito de participar e interferir nas decisões judiciais, tornando-as mas transparentes e mais justas.”

Mudanças no CPC

O texto foi protocolado para sanção em 24 de fevereiro, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O novo CPC, o primeiro elaborado em uma democracia e que substituirá o texto usado há mais de 40 anos, estabelece os honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Também adota uma tabela de honorários com critérios mais objetivos nas causas contra a Fazenda Pública, além de escalonamento para impedir o arbitramento de honorários em valores irrisórios.

O Código também deixa claro em sua nova redação, que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado e não à parte vencedora, como alguns juízes entendem com o texto atual. Além disso, esses honorários serão pagos também durante a fase recursal, ou seja, serão ampliados durante esta etapa em função do trabalho extra do advogado.

Desta forma o texto também estabelece a ordem cronológica para julgamentos, a intimação na sociedade de advogados, a carga rápida em seis horas, além de criar um procedimento único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegurado o direito de defesa. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça.

Confira a programação:

Tutela provisória e outras indicações no novo CPC

Palestrante: Leonardo Santana de Abreu –

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul –

Mestre em Direito pela PUC-RS

Os recursos no novo CPC: principais inovações

Palestrante: Artur Thompsen Carpes

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS .

Professor de Direito Processual Civil

Contraditório e Fundamentação no novo CPC

Palestrante: Daniel Mitidiero –

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Pavia, Itália