Teste do bafômetro pode se tornar obrigatório para motorista envolvido em acidente Texto está em análise no Senado. Projeto ainda torna inafiançável o homicídio no trânsito, quando o motorista está sob efeito de álcool ou outras drogas

O senador, que já atuou como delegado, explicou a razão de propor a mudança na legislação. “Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante, porque `não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local`. Então, todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste. O que o projeto faz é que em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante. Aí o juiz, na audiência de custódia, é que vai avaliar se ele vai manter a prisão em flagrante ou se ele vai converter a prisão em flagrante em preventiva”, explicou.

Aprovada na Comissão de Segurança Pública recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, natural de Passo Fundo (RS), que ressaltou as estatísticas sobre mortes no trânsito e a relação com o ato de beber e dirigir. Ele observou que a situação demanda ação decisiva a ser tomada pelo Congresso Nacional e apoiou o projeto do senador Fabiano Contarato.

Conforme, Alessandro Vieira, a intenção é revitalizar a redação original do Código de Trânsito Brasileiro e, nesse passo, é proposta uma emenda de redação para voltar a gravar no art. 277 a expressão “todo condutor”, de modo a deixar indene de dúvidas a opção do Parlamento pela obrigatoriedade do etilômetro, para pormenorizar no mesmo dispositivo que os “testes” ali referidos são precisamente os “testes de alcoolemia e toxicológico”.

Caso a proposta seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e não haja pedido para análise em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.