A Câmara Municipal aprovou, durante sessão plenária realizada na tarde desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Agroindústrias. Proposta pelo Poder Executivo, a iniciativa visa possibilitar às agroindústrias cadastradas junto ao Serviço de Inspeção Municipal acesso a serviços de calibração de instrumentos de medição, análises de produtos e matérias-primas, além de ensaios e outros testes.
A justificativa destaca que será estipulado, anualmente, um valor fixo a ser distribuído de forma igualitária entre as 12 micro e pequenas agroindústrias em funcionamento.
A nova política pública — aprovada por unanimidade pelo Parlamento — será gerida pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas) utilizou a tribuna para defender a proposição. Relator da matéria, Rufa afirmou que o projeto auxiliará um importante setor da economia local.
“Defender o projeto é defender as famílias que acordam cedo todos os dias, produzem alimentos, geram renda e mantêm viva a força do interior, contribuindo diariamente para a economia local. As pequenas agroindústrias, além de incentivarem a permanência das famílias no campo, geram emprego e movimentam o comércio local. Quem ganha com isso é a população de Passo Fundo, que pode adquirir produtos de qualidade com preços mais acessíveis. O projeto representa oportunidade, dignidade e fortalecimento da economia local”, declarou o parlamentar.
Iniciativas parlamentares
Os legisladores aprovaram duas proposições de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD). O Projeto de Lei nº 1/2026, que institui a Campanha Permanente de Construção e Manutenção de Passeios Públicos em Passo Fundo, foi aprovado por unanimidade e visa promover a acessibilidade, a segurança dos pedestres, a mobilidade e a melhoria da paisagem urbana.
Conforme a matéria, a campanha deverá contemplar ações de conscientização sobre as responsabilidades legais dos proprietários, além de incentivar a adequação das calçadas às normas de acessibilidade. Também estabelece que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas visando à efetividade da lei.
Segundo o vereador, a proposta surgiu após diálogo com a comunidade.
“Muitas pessoas estão enfrentando dificuldades em relação aos passeios públicos, pois existem pedras soltas e desníveis, prejudicando idosos e pessoas com deficiência. Propomos a campanha para que o Executivo reforce o que já está previsto no Código de Obras do município, que estabelece de forma clara a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre de quem é a responsabilidade pelo passeio e até desconhecem que imóveis com calçada pagam menos IPTU. Nossa proposta pretende informar a população e melhorar a mobilidade”, afirmou.
O Projeto de Resolução nº 6/2026 também foi aprovado por unanimidade e concede o título de Cidadão Honorário a Renato Borgmann Severo de Miranda. Miranda tornou-se um dos maiores nomes do setor imobiliário da região. Foi membro atuante do Sinduscon e diretor da Fiergs, sempre defendendo o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento urbano sustentável. Nascido em 1950, em Porto Alegre, Renato Miranda viveu os primeiros anos de vida ao lado dos pais e irmãos em Sananduva.
Vetos
A Câmara manteve três vetos parciais do Executivo aos Projetos de Lei nº 19, 22 e 32/2026. Os três tratavam da contratação de profissionais para atuação na área da saúde e continham trechos que impediam a contratação de candidatos antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, período conhecido como “quarentena”.
Nas justificativas, o Executivo afirmou que o período de quarentena “poderia colocar em risco a continuidade, a efetividade e a qualidade dos serviços em uma área de vital importância, afetando, portanto, o interesse público”.
Saúde
A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo, que buscava autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 6.065/2026, adequando a carga horária dos fisioterapeutas para 30 horas semanais, em conformidade com a legislação federal.
Texto: Mateus Barato
