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Ação contra Alexandre de Moraes: Justiça dos EUA permite avanço de processo movido por empresas Empresas alegam que ordens atribuídas a Alexandre de Moraes determinaram bloqueios de contas e exigiram representação legal de plataformas no Brasil, medidas que, segundo elas, violariam garantias constitucionais dos Estados Unidos, como a liberdade de expressão

A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, contra ordens de Moraes.

Na prática, a decisão americana, assinada nesta sexta-feira (22), destrava o andamento do processo nos EUA após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil.

As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.

Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.

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