A Sessão Plenária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (8) contou com a análise de duas matérias na Ordem do Dia.
Os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Tipo 1 em Passo Fundo.
Com 14 votos favoráveis à manutenção e sete votos contrários, a Câmara manteve o veto total à matéria, que pretendia promover ações de educação em saúde, incentivo ao cuidado, prevenção de complicações e fortalecimento da rede de atenção às pessoas com diabetes tipo 1.
Nas razões do veto, o Executivo argumenta que já existem duas legislações municipais vigentes sobre o tema. Também sugeriu que o Legislativo poderá “buscar aperfeiçoar os atuais diplomas normativos vigentes, a fim de acrescentar novas diretrizes e parâmetros que possam contribuir para o atendimento aos pacientes diagnosticados com diabetes”.
Projeto aprovado
A Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 61/2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos nos quais estão instaladas escolas da rede municipal de ensino.
A proposta autoriza a aquisição dos imóveis onde funcionam as Escolas Municipais de Educação Infantil Siloé Rocha Bordignon e Santa Teresinha, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Notre Dame e o terreno localizado ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos, com o objetivo de possibilitar futuras ampliações dessas unidades de ensino.
O projeto também autoriza a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Notre Dame para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Silvia Maldaner”.
Pauta
Na Pauta, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.148/2004 para possibilitar a realização de eleição suplementar para o Conselho Tutelar. Também foi debatido o Projeto de Lei nº 79/2026, igualmente de autoria do Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 203/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo.
Texto: Mateus Barato
