Foi protocolado nesta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Passo Fundo um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que estabelece atendimento prioritário e acolhimento humanizado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde e assistência social.
A proposta tem como objetivo assegurar que mulheres vítimas de violência recebam atendimento mais ágil e qualificado nos serviços públicos municipais, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso aos seus direitos.
O projeto prevê prioridade em consultas, exames e procedimentos de saúde realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico na rede municipal. A medida também contempla os serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades de assistência social do Município.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência ou relatório emitido por assistente social vinculada à rede de proteção municipal. Nos casos que representem risco iminente à vida ou à integridade física da mulher, o atendimento deverá ser realizado imediatamente, independentemente da apresentação desses documentos.
Além da prioridade, a proposta determina que o atendimento ocorra de forma humanizada, preservando a intimidade, a segurança e a integridade física e psicológica das vítimas, inclusive com medidas que evitem o contato com o agressor nos ambientes de espera.
Segundo Luizinho Valendorf, a iniciativa busca oferecer uma resposta mais eficiente do poder público diante de situações de violência que exigem acolhimento e proteção imediata.
“A violência doméstica exige uma atuação firme e sensível do poder público. Este projeto busca garantir que as mulheres encontrem apoio, respeito e acesso prioritário aos serviços municipais justamente nos momentos em que mais precisam”, destacou o presidente.
A matéria deverá tramitar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciada em plenário pelos vereadores.
