Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Comissão Especial sobre os Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da Aegea/Corsan ouviu o diretor de relações institucionais da concessionária, César Facciolli, que respondeu a perguntas dos deputados sobre tarifas, investimentos e cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Ele falou também sobre questões pontuais como obras previstas para o Litoral Norte e municípios da Região Metropolitana, colocação de hidrômetros novos e abertura de poços artesianos.
Ao abrir a reunião, a presidenta do colegiado, deputada Stela Farias (PT), afirmou que os dados públicos do setor permitem constatar que o valor da tarifa de água e esgoto no Rio Grande do Sul está num patamar bem acima da média praticada no país. Segundo ela, a tarifa gaúcha é a segunda mais alta, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. A parlamentar frisou ainda que, neste ano, a Aegea já emplacou dois reajustes. Um de 4,68% em janeiro e outro agora de 5,76%, vinculado à ampliação da tarifa social. “São 10,5% de reajuste no ano, sendo que o IPCA de 2025 foi de 4,26%. Até agora, não vimos investimentos. Só aumento de tarifas”, apontou.
Uma das explicações cobradas pela parlamentar foi o motivo de solicitação de reajuste por causa da tarifa social, uma vez que o benefício já existia quando a Aegea assumiu os serviços de água e saneamento em 317 municípios gaúchos em 2023. O diretor afirmou que, seguindo rito legal, a concessionária solicitou a Agergs e a Agesan a regularização da tarifa social em função da mudança da legislação federal, que amplia o valor do desconto para famílias de baixa renda. A lei, segundo ele, determina que o reequilíbrio financeiro para custear a expansão da base da tarifa social se faz forma antecipada. Faccioli anunciou ainda que cerca de dois milhões de gaúchos poderão ser beneficiados com a medida.
Sobre o cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento, que prevê a universalização do fornecimento de água potável e a coleta e tratamento de 90% do esgoto até 2033, Faciolli afirmou que a empresa trabalha para isso e que, em três anos, expandiu a rede de esgoto de 19% para 31%. Ele não apresentou, no entanto, cronograma físico-financeiro dos investimentos da empresa, solicitado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), alegando que no contrato de concessão, diferentemente do que acontecia quando a Corsan era pública, estão previstas metas de expansão de água e esgoto e de redução de perdas.
Para o petista, a não apresentação de plano de investimento por município revela que a empresa trabalha para postergar o cumprimento das metas. “É a sexta vez que faço essa pergunta para um representante da Aegea, sem obter resposta. Ou seja, os representantes da empresa se negam a dizer o que estão fazendo e o que vão fazer. Isso é muito grave”, qualificou Rossetto.
Rede de esgoto
O deputado Juvir Costella (MDB) pediu explicações do diretor sobre uma das principais queixas dos usuários, que é a cobrança de taxa de esgoto sem que o domicílio esteja conectado à rede. Faccioli afirmou que, quando a rede é implantada numa rua, o consumidor é notificado e tem um prazo para fazer a ligação. Se isso não for feito, a legislação determina, segundo ele, a cobrança da chamada taxa de disponibilidade.
O relator da comissão, deputado Cláudio Tatsch (PL), criticou a atuação da concessionária em diversos municípios e defendeu uma revisão geral das tarifas. Em sua avaliação, a população não tem como arcar com os custos impostos pela empresa, que tem provocado também prejuízos para os municípios, especialmente, quando realiza serviços nas ruas e danifica o asfalto. “Tenho andado pelo Rio Grande e posso afirmar que o povo não tem condições de pagar tudo isso. Precisamos buscar uma solução que caiba no bolso da população”, defendeu.
Stela Farias anunciou, no final da audiência, que está fazendo um levantamento das condições de trabalho dos funcionários da concessionária. Ela afirmou que recebeu denúncias de precarização, baixos salários e pressão por cumprimento de metas. “A informação que recebemos é de que, em algumas funções, os salários equivalem à metade do valor pago por outras empresas de saneamento. O que faz sentido uma vez que a despesa com pessoal caiu de R$ 2 bilhões para R$ 700 milhões com a privatização”, ressaltou.
Os deputados Dr. Thiago Duarte (PDT), Marcus Vinícius (PP) e Jeferson Fernandes (PT), além de lideranças políticas e comunitárias, também se manifestaram. Faccioli assegurou que as questões que exigem informações técnicas mais detalhadas e não foram esclarecidas na audiência serão respondidas pela equipe da Aegea e enviadas à comissão especial.
FONTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
