O Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) publicou a Portaria nº 18, que estabelece novas regras para reforçar a proteção e o bem-estar dos animais utilizados em rodeios, festas campeiras e torneios de tiro de laço promovidos por entidades filiadas no Rio Grande do Sul.
A regulamentação atende a preceitos constitucionais e à Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de prevenir maus-tratos e padronizar procedimentos durante os eventos.
Entre as principais determinações, os organizadores passam a ser obrigados a oferecer infraestrutura adequada, segura e limpa em currais e bretes, evitando aglomerações e situações de estresse. Também deverão garantir fornecimento permanente de água potável, alimentação adequada e transporte em veículos apropriados.
Outra exigência é a presença obrigatória de um médico-veterinário durante toda a programação. O profissional terá autonomia para inspecionar as instalações e impedir a participação de animais que apresentem sinais de exaustão, ferimentos ou qualquer condição que comprometa seu bem-estar.
A portaria também proíbe o uso de esporas do tipo nazarena ou com rosetas travadas, aparelhos de choque elétrico, fechadores de boca que prejudiquem a respiração dos animais e laços que não sejam confeccionados em couro. Além disso, qualquer ato de violência física, como agressões ou golpes dentro ou fora das arenas, está expressamente proibido.
A fiscalização poderá ser realizada por participantes e juízes campeiros, que deverão comunicar imediatamente qualquer irregularidade. As denúncias serão formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.
As entidades que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções. Entre as penalidades previstas estão a proibição de sediar rodeios na temporada seguinte e, em casos de reincidência, a perda definitiva do direito de realizar eventos campeiros.
