A Câmara Municipal de Passo Fundo realizou, na noite desta segunda-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), responsável pela análise e emissão de parecer sobre a matéria. O vereador Iriel Sachet (Podemos), que preside a comissão, destacou a importância da participação da comunidade no processo.
“Esse projeto traz as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027. É o momento de todo cidadão participar, trazer ideias e sugestões e, enfim, acompanhar para saber tudo sobre o orçamento que será aprovado para ser executado em 2027”, afirmou.
A LDO também contempla as emendas impositivas, instrumentos que permitem aos vereadores direcionar parte do orçamento público para projetos específicos, com a garantia de que o Executivo execute as destinações aprovadas.
Participaram da audiência pública os vereadores Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Giba Bellaver (PSD), Gilmar Fuga (PSB), João Pedro Nunes (MDB), Marina Bernardes (PT) e Nharam Carvalho (UB), além de representantes do Simpasso, da contadora da Seção de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Cristian da Silva Ciotta, e do secretário de Planejamento, Diego Tessaro, que representou o Poder Executivo.
Observação do cenário econômico
Conforme o secretário Diego Tessaro, a LDO foi elaborada pelos técnicos do município com base em estudos e na observação dos cenários macro e microeconômico. “Essa peça apresenta uma perspectiva de como devem se comportar as receitas para o ano que vem, com a expectativa de aumento da arrecadação do município e, de outro lado, as despesas, obedecendo às metas fiscais. Também fizemos um trabalho junto às secretarias municipais, sintetizando as metas que já constavam no Plano Plurianual. Esperamos que isso garanta para a comunidade, em 2027, a continuidade dos serviços que o município tem disponibilizado à população”, declarou.
Peça técnica
Segundo a contadora Cristian da Silva Ciotta, o projeto de lei orçamentária é uma peça técnica que precisa ser apresentada de forma mais acessível ao público. “A comunidade precisa entender o que é obrigatório aplicar na saúde, na educação e quais investimentos o município pretende realizar no próximo ano”, afirmou. Nesse sentido, a audiência pública é um momento para que o Legislativo, junto à comunidade, possa avaliar a matéria e incorporar as demandas da população por meio de sugestões de emendas.
Questionamentos
Durante a audiência, ocorreram manifestações do público. Uma delas foi da presidente da Associação Desportiva e Cultural dos Surdos de Passo Fundo, Lidieli Portiliotti. Ela questionou a previsão orçamentária destinada à comunidade surda. “Enquanto pagantes de impostos, gostaríamos de saber do Executivo como ficará a questão da acessibilidade. Gostaríamos que fossem garantidos intérpretes de Libras, para que não tenhamos que arcar do próprio bolso com o pagamento de uma pessoa particular para prestar esse serviço. Pagamos impostos e não temos esse serviço, que é um direito comunicacional. É preciso incluir na LDO as questões de acessibilidade”, frisou.
A realização da audiência pública integra o cronograma de tramitação do projeto. A votação em Plenário está prevista para ocorrer no dia 24 de agosto.
Texto: Cristian Queiróz e Mateus Barato
