Reunião vai discutir com a comunidade dois projetos sobre zoneamento urbano.
A Câmara de Vereadores convida a comunidade para Audiência Pública conjunta, na próxima segunda-feira (20), às 18h30min, no Plenário Sete de Agosto.
A reunião pública discutirá dois Projetos de Lei Complementar, ambos de autoria do Executivo, o PLC nº 01/2023 que altera a planta de Zoneamento Urbano do mapa nº 02, previsto na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006 e cria Zona Especial de Interesse Social 3A (ZEIS3A) para implantação de projetos habitacionais e o PLC nº 02/2023 que inclui dispositivos à Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006.
A Audiência Pública será realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), de forma conjunta.
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Fonte: Comunicação Digital/CMPF.
