Em votação em plenário que se encerrou no início da noite desta terça-feira (4/4), a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo para reajustar em 9,4595% o salário do magistério estadual. Com esse percentual, fica garantido o pagamento do piso mínimo nacional de R$ 4.420,55 determinado pelo Ministério da Educação para 2023.

O salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a ser R$ 4.641,47, faixa pela qual ingressam no magistério a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário. A proposta foi aprovada por unanimidade (52 votos). Os novos valores serão retroativos a 1° de janeiro. O pagamento em folha dependerá da data de sanção da lei. Se ocorrer até 15 de abril, deverá entrar na folha mensal deste mês.

“O governo está aberto ao diálogo, porém, neste momento, não há margem para qualquer índice além do proposto, porque estaríamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Bancadas chegaram a apresentar propostas de emendas, mas a aprovação de requerimento de preferência fez o projeto do Executivo ser apreciado inicialmente, sendo aprovado.

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