O Município conseguiu autorização judicial para fazer o empedramento das ruas e a instalação de tubos de concreto para o escoamento da água das chuvas.
Em visita à Ocupação Pinheirinho Toledo, no Bairro Petrópolis, nesta sexta-feira (23), o prefeito Pedro Almeida confirmou a realização de obras que vão melhorar as condições de moradia para as mais de 100 famílias que residem no local. A Prefeitura fará o empedramento das ruas e instalará tubos de concreto para o escoamento da água pluvial.
“A ocupação Pinheirinho Toledo está situada em área concedida pela União à iniciativa privada, e o Município busca, desde o mês de julho, em decorrência das previsões de chuvas, fazer intervenções de infraestrutura no local, atentando à segurança dessa comunidade. Conseguimos, junto à Justiça Federal, tornar isso possível”, disse o prefeito.
O presidente da Pinheirinho Toledo, Ângelo Rodrigo dos Santos de Oliveira, classificou as intervenções como emergenciais aos moradores. “Precisamos desta atenção do poder público. Não queremos passar por alagamentos”, enfatizou.
O secretário de Habitação, Paulo Caletti, considerou que a maior preocupação do Município é com a segurança da comunidade. “Estamos fazendo essas intervenções para preservar a vida dessas pessoas, independentemente da situação fundiária da área. Tínhamos previsões e passamos por eventos climáticos que trouxeram prejuízos para muitas famílias. Nos preocupamos, primeiramente, com a vida e, depois, com a questão fundiária”, mencionou.
De acordo com o secretário de Obras, Rubens Astolfi, uma equipe da Prefeitura trabalhará no local já neste sábado (23). “Muitas obras estão acontecendo na cidade e, agora, uma comunidade que precisa muito receberá melhorias, que farão a diferença, sobretudo, em dias como esse, de chuva. A previsão é que as melhorias sejam concluídas em um mês”, acrescentou.
Entenda o caso
As intervenções foram requeridas pelo Município à Justiça Federal, uma vez que tinham sido solicitadas, no mês de julho, à empresa Rumo, que tem a concessão da área pela União e pronunciou ser contrária. Ao fazer o pedido, o Município enfatizou os prejuízos causados pelas chuvas aos moradores, dificultando a passagem, inclusive, de veículos de socorro e de segurança pública.
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) da Câmara de Vereadores acompanha o processo e pediu a apreciação urgente da solicitação, independentemente da manifestação da empresa e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit), considerando o risco de novos alagamentos no local em função das chuvas.
A autorização judicial foi emitida em setembro, depois das inundações registradas na cidade e no estado. A Justiça Federal entendeu que, embora o direito de permanência no local seja indefinido, as intervenções são fundamentais para a proteção das pessoas que ocupam a área.
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