Para garantir a manutenção da segurança pública no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pede a reavaliação das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os sistemas penal e socioeducativo durante as enchentes. A recomendação expedida pelo CNJ orienta a adoção da máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e de reavaliação das prisões provisórias, entre outras medidas.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, pediu ao CNJ, que reavalie as diretrizes publicadas neste período de enchentes no Estado. O pedido é motivado pelos impactos negativos que o documento tem causado na segurança pública do Rio Grande do Sul.
Conforme Saltz, a partir da interpretação desse ato administrativo do CNJ, poderá se ter um agravamento no cenário da segurança pública, com a adoção de uma política de desencarceramento justamente quando a sociedade gaúcha se encontra em extrema vulnerabilidade, já vitimada pelos eventos climáticos.
“O sistema prisional gaúcho foi menos abalado do que os mais de 600 mil desabrigados no Estado. É evidente que reconhecemos os direitos dos presos, isso é função do Ministério Público, inclusive, mas eles estão bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados”, explicou Saltz.
De acordo com o procurador-geral, os presos atingidos podem ser realocados em outras casas prisionais, se necessário, a exemplo do que aconteceu em algumas situações.
REUNIÃO ONLINE
O pedido foi informado pelo procurador-geral de Justiça em reunião online ocorrida nesta quarta-feira, 15 de maio, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da qual participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do MPRS, Alessandra Moura Bastian da Cunha; o presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; e a ex-PGJ do ES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Fonte: Assessoria do Ministério Público/RS
