A proposta (Projeto de Lei Complementar 159/2017) torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir na lista de equipamentos obrigatórios o extintor com carga de pó ABC, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).

De autoria do deputado federal Moses Rodrigues, do União do Ceará, a proposta torna novamente obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos. Esse tipo de extintor é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). Atualmente, a lista de itens obrigatórios nos veículos, segundo o Código de Trânstito, inclui itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

O relator na Comissão de Fiscalização e Controle, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu a volta dos extintores nessa lista e argumentou que se trata de item de segurança fundamental.

Já o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, é contrário ao projeto. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo.

Desdeo ano de 2015, o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis.