Está em andamento o processo para a seleção de novos conselheiros tutelares de Passo Fundo. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de abril, de forma presencial, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A votação dos inscritos será no dia 1º de outubro, após etapas eliminatórias. A atuação dos conselheiros eleitos abrangerá o quadriênio 2024/2027.
O Conselho Tutelar possui como principal atribuição garantir o cumprimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA). O conselheiro atua diretamente nas comunidades, atendendo denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, agindo sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
Devido às características do trabalho, antes da votação, os inscritos passarão por etapas eliminatórias que incluem a apresentação de documentos, avaliação psicológica e psiquiátrica e uma prova de conhecimentos.
Serão 10 vagas, sendo cinco para a microrregião I e cinco para a microrregião II, além de dez vagas de suplentes para cada microrregião. A jornada é de 40 horas semanais, além de plantão de fim de semana, conforme escala.
Requisitos
– Idade superior a 21 anos (vinte e um anos);
– Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
– Comprovada experiência na proteção da criança e do adolescente, por, no mínimo, um ano conforme regulamentado no §4º;
– Aptidão psicológica e psiquiátrica plena para o exercício do cargo, mediante avaliação posterior a ser realizada durante o processo seletivo;
– Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA durante o processo seletivo dos candidatos;
– Escolaridade mínima nível médio completo até a data da inscrição;
– Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
– Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
– Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas na sede do COMDICA, na Rua Morom, número 2968, esquina com a Rua Coronel Miranda, no Bairro Boqueirão (Edifício Becker, sala 3), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30.
O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, formulário em anexo disponível no edital, devidamente preenchido, contendo uma foto 3×4, bem como os documentos comprobatórios dos requisitos contidos no artigo 5º da Lei Municipal nº 4.148/2004 e reproduzidos no artigo 8º do edital, acompanhados de um pen drive identificado contendo uma foto atualizada em 3×4 no formato de jpg ou png.
O edital pode ser acessado no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br), em Secretaria de Cidadania e Assistência Social, no campo “Conselho Tutelar”.
