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Alexandre de Moraes determina início do cumprimento de pena de Eduardo Bolsonaro

Créditos: Victor Piemonte/STF / Bruno Spada / Câmara dos deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que seja destinado à Polícia Federal, e também incluí-lo no banco de mandados de prisão.

Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado na data de 3 de outrubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro

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