A fim de facilitar o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil lançaram hoje uma nova ferramenta online. Desenvolvida pela PROCERGS em colaboração com outros órgãos estaduais e o Poder Judiciário, esta plataforma permite o registro de ocorrências e o pedido de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) diretamente pelo site da Delegacia Online da Mulher RS.
Anteriormente, as MPU só podiam ser solicitadas pessoalmente nas delegacias. Agora, com essa iniciativa, busca-se reduzir a subnotificação e agilizar o processo de proteção às vítimas. O sistema também integrará dados do Ministério da Saúde para identificar e apoiar vítimas que não tenham denunciado diretamente.
As medidas disponíveis incluem afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e familiares, restrição de frequência a determinados locais, além de outras formas de proteção como restrição de posse de armas e pensão alimentícia.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site da Delegacia Online da Mulher RS, fazer o Login Único pelo portal gov.br e seguir as instruções. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e acessível, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ao órgão policial.
Durante o lançamento, foram registrados 18 casos na plataforma, com dois já decididos pela Justiça favoravelmente às vítimas. A ferramenta já está disponível para uso no site www.pc.rs.gov.br, onde também pode ser consultada uma cartilha explicativa para orientações adicionais sobre o registro online.
