Substituir os sinais sonoros tradicionais nas instituições de ensino por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é o propósito do Projeto de Lei 169/2023, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), aprovado em Plenário nessa segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Passo Fundo.
A matéria dispõe sobre a adequação dos ambientes escolares às características dos estudantes com deficiência, inclusive a hipersensibilidade sensorial, por meio de medidas que amenizem a sobrecarga causada pelos estímulos auditivos, de modo a favorecer a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes.
A proposta consiste em trocar as sirenes e alarmes por “sinaleiros musicais”, equipamentos que deverão reproduzir músicas para marcar o início, término e períodos de intervalo na rotina escolar, sem gerar incômodos sensoriais aos alunos com TEA. Na Justificativa, a proponente argumenta que os aparelhos comuns “são abruptos e de alta intensidade”, “extremamente agressivos”, causando “medo e desconforto” em crianças com TEA.
Conforme a vereadora Janaína Portella, o projeto resulta de uma construção junto à comunidade. Segundo ela, em contato com pessoas que têm filhos com o TEA, foi apontada a necessidade de buscar alguma alternativa. Entre os objetivos está o de reduzir a evasão escolar, tendo em vista a importância da convivência e do acolhimento das crianças com autismo junto aos ambientes escolares.
“Essa legislação não vem para trazer uma ordenação impositiva no sentido de obrigar, mas de construir junto políticas públicas para fazer com que realmente a criança que tem o transtorno do espectro autista possa vir a se sentir mais confortável, proporcionando um ambiente mais calmo inclusive para todos que o acolhem”, analisa Janaína.
Melhorar o acolhimento
O projeto busca proporcionar às escolas a possibilidade de melhorar o acolhimento, em consonância com dispositivos presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Conforme informações presentes no PL, em 2023, estavam matriculados 381 alunos com TEA nas escolas de Passo Fundo.
A proposição também menciona que a medida auxiliaria no desenvolvimento de uma cultura de modernização da forma como os sinais sonoros são utilizados, resultando também, de forma indireta, na redução da poluição sonora nas regiões de funcionamento de escolas.
De acordo com a Justificativa do PL, não haverá impacto financeiro ao município, tendo em vista que os mesmos equipamentos hoje existentes podem ser utilizados para fins de sinais musicais. Quando não houver a possibilidade, o projeto prevê a substituição dos aparelhos na medida em que houver necessidade de reposição.
