Na sessão dessa terça-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou cinco das seis proposições que constavam na pauta de votações. O único projeto não apreciado hoje volta a plenário na sessão da próxima terça-feira (12), junto com outras 15 matérias já definidas pelo colégio de líderes.
Os três primeiros projetos deliberados, todos do Poder Executivo, trancavam a pauta de votações desde 30 de novembro. Eles tratam do quantitativo de cargos nos quadros da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro a ser apreciado foi o projeto, que altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ele recebeu 44 votos favoráveis e 1 contrário.
Já o projeto, que extingue, converte e consolida o quantitativo de cargos do Quadro de Delegados de Polícia, do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia e do Quadro de Agentes Inspetores e Polícia, foi aprovado com 45 votos favoráveis e 1 contrário.
E o projeto de lei que altera a Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências, recebeu 31 votos favoráveis e 11 contrários. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Gerson Burmann (PDT), mas não foi apreciado em função da aprovação de requerimento do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para preferência de votação do texto original.
Créditos: Divulgação/Assembleia Legislativa-RS
