O governo dos Estados Unidos anuncia nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida encerra uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), iniciada há cerca de um ano, e pode aumentar significativamente a taxação sobre exportações do Brasil.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas. Ao final do processo, o USTR concluiu que algumas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” e propôs a aplicação da tarifa.
A investigação analisou temas como:
- Pix e serviços de pagamento: o USTR afirma que o sistema brasileiro favorece o Pix em detrimento de empresas americanas.
- Regulação de plataformas digitais: o órgão questiona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
- Acordos comerciais: os EUA criticam tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais, como México e Índia.
- Desmatamento ilegal: o relatório aponta falhas na fiscalização ambiental.
- Mercado de etanol: o governo americano alega falta de reciprocidade no acesso ao mercado brasileiro.
- Propriedade intelectual: o documento cita problemas no combate à pirataria e demora na análise de pedidos de patentes.
- Combate à corrupção: o USTR critica medidas adotadas pelo Brasil e menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato.
Além da tarifa de 25%, o governo americano também avalia aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não teria adotado medidas suficientes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o governo brasileiro, as duas tarifas poderão ser aplicadas de forma cumulativa, elevando a taxação para até 37,5% sobre parte das exportações.
Caso a tarifa de 25% seja confirmada, o Brasil poderá se tornar o segundo país mais taxado pelos Estados Unidos, atrás apenas da China, de acordo com levantamento do centro de estudos suíço St. Gallen Endowment.
Governo brasileiro tenta evitar novas tarifas
Durante o processo, representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores econômicos participaram de audiências públicas promovidas pelo governo americano para defender que as tarifas não fossem aplicadas. O principal argumento foi que a medida aumentaria os custos tanto para empresas brasileiras quanto para consumidores e indústrias dos próprios Estados Unidos.
O governo brasileiro também apresentou uma defesa formal ao USTR. Entre os argumentos, afirmou que o Pix é um sistema aberto à participação de empresas nacionais e estrangeiras, que as decisões sobre redes sociais seguem a legislação brasileira e que as demais políticas questionadas não configuram práticas comerciais desleais.
A decisão final será divulgada nesta quarta-feira. Caso as tarifas sejam confirmadas, o governo federal informou que analisará os impactos da medida e poderá adotar medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
FONTE E IMAGEM: G1
